TJMS - 2001066-05.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 07:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/04/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 01:46
Recebidos os autos
-
15/03/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:27
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 15:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:34
Inclusão em Pauta
-
08/11/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2001066-05.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargada: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Embargado: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Embargado: Ygreville Gasparin Garcia Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Embargado: Fabricio Felini Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Carlos Delano Gehring Leandro de Souza, Carlos Delano Gehring Leandro de Souza, Ygreville Gasparin Garcia, Fabricio Felini para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
30/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 21:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 02:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/08/2023 02:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2001066-05.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargada: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Embargado: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Embargado: Ygreville Gasparin Garcia Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Embargado: Fabricio Felini Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001066-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Agravado: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Agravado: Ygreville Gasparin Garcia Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Agravado: Fabricio Felini Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - TEMA 148 DO STF - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O litisconsórcio ativo facultativo pressupõe a consideração individual dos créditos, possibilitando o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, consoante o decidido no Tema 148 do STF, desde que cada crédito, individualmente considerado, não ultrapasse o limite legal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001066-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Agravado: Carlos Delano Gehring Leandro de Souza Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Agravado: Ygreville Gasparin Garcia Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Agravado: Fabricio Felini Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Ante o exposto, concedo o pretendido efeito suspensivo ao presente recurso, para suspender parcialmente o cumprimento de sentença de origem, somente em relação à fixação dos honorários sucumbenciais, obstando-se por consequência a expedição do ofício requisitório de pagamento (RPV), no valor de R$ 10.638,21, apurado em 06/2022, referente aos honorários sucumbenciais.
Comunique-se ao juízo da causa.
Após, intimem-se os agravados para, querendo, respondam ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do 1.019, II, do CPC/2015, observados os artigos 180, 183, 186, 219 e 229, do CPC, referentes aos dias úteis e prazos em dobro, se aplicável.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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