24/04/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 10:32

Juntada de Mandado
24/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 08:52

Juntada de Informações
23/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:29

Recebidos os autos
09/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:48

Expedição de Carta.
16/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP) Processo 0001400-83.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Intimação da sentença de f. 178/183: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para: A) Declarar a quitação da mensalidade do mês de outubro de 2020.

B) Condenar a requerida na entrega do histórico acadêmico da autora.

C) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV, a partir do arbitramento, com juros simples de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
11/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:29

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:29

Recebidos os autos
10/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:29

Homologada a Transação
15/12/2022 17:58

Conclusos para julgamento
16/08/2022 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 13:33

Recebidos os autos
02/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
16/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/05/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 16:24

Juntada de Mandado
27/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:13

Expedição de Mandado.
24/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:37

Recebidos os autos
23/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
19/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:21

Recebidos os autos
29/04/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:35

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2021 20:50

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
06/10/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/09/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/08/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2021 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/07/2021 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/07/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:48

Expedição de Carta.
23/06/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:46

Expedição de Carta.
17/06/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2021 14:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/05/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 23:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:39

INCONSISTENTE
28/04/2021 15:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/04/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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