05/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0800155-24.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriã Jesus de Almeida Mesquita - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais em favor da perita Odete Nunes Coelho.

Após, nada sendo requerido, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Às providências.
28/11/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:51

Recebidos os autos
27/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0800155-24.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriã Jesus de Almeida Mesquita - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial da presente ação declaratória ajuizada por Miriã Jesus de Almeida Mesquita em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas e honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta sobrestada diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Diante das circunstâncias dos autos, restou caracterizada má-fé processual da parte autora, por ter deduzido pretensão com alteração da verdade dos fatos (art. 80, II, CPC), pois sabia que os contratos e o débito eram legítimos e, mesmo assim, promoveu ação judicial pretendendo a declaração de sua inexigibilidade, além de restituição dos valores pagos e indenização por dano moral.

Em consequência, condeno-a ao pagamento de multa, arbitrada em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art.81 do CPC.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Caso apresentado recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/10/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:42

Recebidos os autos
17/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:41

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 17:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
01/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0800155-24.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriã Jesus de Almeida Mesquita - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se as partes para manifestação, sobre o laudo pericial de f. 287-304.
28/06/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:43

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:58

Juntada de Informações
22/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
22/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:42

Recebidos os autos
04/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2023.
17/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:03

Recebidos os autos
13/11/2023 12:03

Decisão ou Despacho
24/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:47

Expedição de Carta.
03/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:50

Recebidos os autos
18/09/2023 17:50

Decisão ou Despacho
15/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
01/08/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:40

Recebidos os autos
07/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 06:35

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
20/04/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:38

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 17:59

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:55

Expedição de Carta.
31/01/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:48

Recebidos os autos.
26/01/2023 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:03

Expedição de Certidão.
24/01/2023 19:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 06:00:00, 2ª Vara.
24/01/2023 13:27

Recebidos os autos
24/01/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 00:41

Conclusos para decisão
22/01/2023 21:27

Expedição de Certidão.
22/01/2023 21:27

INCONSISTENTE
20/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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