09/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 19:36

Recebidos os autos
19/08/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 12:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:06

Recebidos os autos
15/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:34

INCONSISTENTE
15/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401317-04.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Antonio Jose dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO VERIFICADA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - TEMA 106/STJ - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DIREITO À SAÚDE.

RECURSO ACOLHIDO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, o qual deverá garantir à sociedade a efetiva prestação de serviços mínimos para uma vida digna, não podendo valer-se da cláusula da reserva do possível para se abster de dar o efetivo cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana
14/08/2024 08:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2024 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401317-04.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Embargante: Antonio Jose dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 20:20

Recebidos os autos
31/07/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401317-04.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Antonio Jose dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/06/2024 21:40

Recebidos os autos
26/06/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401317-04.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Antonio Jose dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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