05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800415-62.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aldeina Pereira de Lima - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação acerca da manifestação do perito às fls. 431 e 439.
05/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:02

INCONSISTENTE
02/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800415-62.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Aldeina Pereira de Lima Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DESCONTO DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA LIDE - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Incorre em cerceamento do direito de defesa a sentença que julga antecipadamente a lide, quando há alegação de falsidade de assinatura aposta em documento indispensável ao deslinde da demanda e pedido de produção de perícia grafotécnica, prova esta que é imprescindível para aferir com precisão se a rubrica partiu do próprio punho daquele que a impugna.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
01/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800415-62.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Aldeina Pereira de Lima Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio
25/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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