TJMS - 0814432-09.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 16:36
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 07:46
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2025 07:45
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:24
Prazo em Curso
-
11/07/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
10/07/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 08:18
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 08:18
Emissão da Relação
-
09/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:40
Autos preparados para expedição
-
16/06/2025 11:38
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814432-09.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Samara Dias Carvalho de Almeida - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor. -
01/04/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:37
Emissão da Relação
-
31/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:36
Registro de Sentença
-
20/03/2025 17:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/03/2025 18:37
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:24
Documento Digitalizado
-
19/03/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 12:42
Prazo em Curso
-
13/01/2025 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2024 02:22
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814432-09.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Samara Dias Carvalho de Almeida - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 92, enviado com AR digital. -
18/12/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 17:47
Prazo em Curso
-
17/12/2024 17:36
Emissão da Relação
-
17/12/2024 16:48
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
17/12/2024 08:23
Expedição em análise para assinatura
-
17/12/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 12:43
Prazo em Curso
-
25/10/2024 16:42
Prazo em Curso
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814432-09.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Samara Dias Carvalho de Almeida - Reiteração de intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/10/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
-
10/10/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 09:41
Emissão da Relação
-
09/10/2024 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
-
26/07/2024 02:17
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814432-09.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Samara Dias Carvalho de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/07/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2024 07:28
Emissão da Relação
-
19/07/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 07:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
-
08/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814432-09.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Samara Dias Carvalho de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
27/06/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 06:45
Prazo em Curso
-
27/06/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 06:44
Emissão da Relação
-
27/06/2024 06:43
Documento Digitalizado
-
27/06/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:06
Autos preparados para expedição
-
22/02/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2023 02:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
-
13/11/2023 07:36
Prazo em Curso
-
29/09/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:50
Autos preparados para expedição
-
28/09/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
-
27/09/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2023 07:26
Emissão da Relação
-
26/09/2023 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2023 15:46
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/08/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 17:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
-
07/06/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 14:56
Autos preparados para expedição
-
03/05/2023 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
-
30/03/2023 13:12
Prazo em Curso
-
30/03/2023 02:15
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
-
29/03/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2023 16:06
Emissão da Relação
-
27/03/2023 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 08:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/03/2023 17:17
Prazo em Curso
-
17/03/2023 13:50
Prazo em Curso
-
03/02/2023 16:25
Prazo em Curso
-
03/02/2023 02:11
Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
-
02/02/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 15:38
Emissão da Relação
-
27/01/2023 13:07
Autos preparados para expedição
-
23/01/2023 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2023 17:45
Outras Decisões
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23/01/2023 09:55
Conclusos para despacho
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20/01/2023 13:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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08/01/2023 18:47
Apensado ao processo numero do processo
-
08/01/2023 18:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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