05/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:46

Prazo em Curso
24/07/2025 19:20

Juntada de NULL
18/07/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:56

Recebidos os autos
14/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:02

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804473-59.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Livia Delgado Reis - 01.

Recebo o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 124-8.

Proceda-se à evolução de classe para “Cumprimento de Sentença”, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 02.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC.

A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.

Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).
08/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:50

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 10:18

Recebidos os autos
04/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 11:48

Processo Reativado
02/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:54

Recebidos os autos
03/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:47

Recebidos os autos
16/01/2025 09:47

Decisão ou Despacho
03/12/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:54

Processo Reativado
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:23

Processo Reativado
25/09/2024 12:22

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 19:03

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
23/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:27

Recebidos os autos
18/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804473-59.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Delgado Reis, Marcelo Henrique Delgado Garcia - Réu: Marcio André - Posto isso, acolho o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do NCPC), para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor dos autores, na forma seguinte: - Danos materiais no importe de no valor de R$ 2.510,00 (dois mil e quinhentos e dez reais), atualizados exclusivamente pela SELIC, desde a data do prejuízo (data dos fatos) até efetivo deposito em juízo ou pagamento aos requerentes (Súmula 43 do STJ); - Danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença e com juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, desde a data do evento danoso.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o pouco tempo que demandou e a baixa complexidade da causa.
28/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:46

Recebidos os autos
25/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:12

Recebidos os autos
10/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:02

de Conciliação
17/04/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 21:15

Recebidos os autos
02/04/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 15:26

de Conciliação
20/02/2024 20:30

Recebidos os autos
20/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:59

Recebidos os autos
24/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:09

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:42

Recebidos os autos
14/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:41

Recebidos os autos
22/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 12:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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