02/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802192-67.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Aparecido Velasco Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Talvez, a grande confusão da parte embargante seja pela condenação ao pagamento da verba, porém a condenação é inexorável, sendo que a gratuidade suspende a exigibilidade respectiva apenas (o que, como dito, o é por força de lei independentemente de "ratificação" expressa).

Ante o exposto, rejeito de plano os Embargos de Declaração.
01/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:35

Recebidos os autos
28/03/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802192-67.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Aparecido Velasco Martins - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a baixa complexidade e tempo transcorrido.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
14/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:53

Recebidos os autos
12/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802192-67.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Aparecido Velasco Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se renunciado ao direito sobre que se funda a ação (fls. 182/183), ciente que em caso negativo o feito deverá ser sentenciado no mérito.

Após, voltem os autos conclusos.
24/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:18

Recebidos os autos
15/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 20:50

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802192-67.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Aparecido Velasco Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

Ciente da decisão de fls. 166-175. 02.

Nos termos do art. 485, §4º do CPC, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o requerimento de desistência da ação (fl. 176), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com o pedido.
06/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:10

Recebidos os autos
04/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802192-67.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Aparecido Velasco Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que os argumentos apresentados na manifestação de fls. 152/4 estão sendo objeto do recurso interposto, deixo de analisar o pedido.

Ademais, tratando-se de matéria que afeta diretamente o prosseguimento do feito - notadamente por estarmos na parte final da fase de conhecimento, aguarde-se o julgamento do recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:46

Recebidos os autos
24/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802192-67.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Aparecido Velasco Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

Ao contrário do informado pela parte autora, a última informação que consta nos autos é a de que atualmente reside na comarca de Campo Grande-MS, razão pela qual inclusive foi remarcada a perícia agendada anteriormente e determinada expedição de carta precatória para tanto, diante do seu não comparecimento quando designada nesta urbe (fls. 76, 88/9).

Sendo assim, rejeito as alegações de fls. 143/4 e declaro preclusa a perícia pretendida.

Intime-se a casa pericial para ciência. 02.

Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como para evitar eventual nulidade por cerceamento de defesa, oportunizo às partes manifestação no prazo de 15 (quinze) dias acerca de eventuais outras provas que realmente pretendam produzir, cuja pertinência deverá ser devidamente fundamentada, sob pena de rejeição sumária.

Intimem-se-as nestes termos.
28/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:50

Recebidos os autos
21/06/2024 14:50

Decisão ou Despacho
13/05/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:41

Recebidos os autos
23/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 18:19

Recebidos os autos
20/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:57

Recebidos os autos
31/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 16:46

Recebidos os autos
23/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:06

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:50

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:53

Recebidos os autos
04/10/2022 16:39

Decisão ou Despacho
13/09/2022 21:26

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 11:52

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:37

Recebidos os autos
27/07/2022 07:56

Tutela Provisória
26/07/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:11

Recebidos os autos
07/07/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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