24/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:15

Recebidos os autos
19/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:02

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Eduardo Vaez Ledezma (OAB 29596/MS) Processo 0800404-96.2021.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Alves de Jesus - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Vistos, para sentença.

Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente.

Na hipótese de eventual recurso, a Secretaria deverá processá-lo na forma prevista no artigo 42, § 2º da Lei 9.099/95, remetendo-se os autos à Turma Recursal, ao relator, a quem compete, com exclusividade, o exercício do juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 8º, inciso IX do seu Regimento Interno das Turmas Recursais, da Seção Especial dos Juizados Especiais (Resolução nº 223/2019).

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
07/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:29

Homologada a Transação
04/04/2025 09:29

Recebidos os autos
04/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 11:49

Processo Desarquivado
19/12/2024 13:07

Arquivado Provisoriamente
02/12/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:08

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 11:24

Processo Desarquivado
31/10/2024 15:11

Arquivado Provisoriamente
12/08/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauber Eduardo Vaez Ledezma (OAB 29596/MS) Processo 0800404-96.2021.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Alves de Jesus - Intima-se a parte autora por intermédio de seu advogado para que tome ciência da audiência de instrução e julgamento no dia 12/08 às 13h.
31/07/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldino Viana da Silva (OAB 15814A/MT) Processo 0800404-96.2021.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Alves de Jesus - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais da testemunhas arroladas às fls. 256 serão ouvidas, tendo em vista a determinação do artigo 34 da Lei n. 9099/95 (máximo de 03 (três) testemunhas).
08/07/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:04

Retificação de Classe Processual
03/07/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldino Viana da Silva (OAB 15814A/MT) Processo 0800404-96.2021.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávio Alves de Jesus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "Tendo em vista a manifestação do autor (f. 253-256), inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) da Comarca de Coronel Sapucaia/MS.

Com a designação da data, intimem-se as partes para comparecimento".
01/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:39

de Interrogatório
01/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 18:51

Recebidos os autos
16/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
12/08/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:05

Recebidos os autos
03/10/2022 13:05

Decisão ou Despacho
30/09/2022 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 15:15

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 15:15

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 13:50

de Conciliação
28/06/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 16:53

de Instrução e Julgamento
28/03/2022 16:59

Recebidos os autos
28/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 14:00

de Conciliação
22/03/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 14:25

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 14:25

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:16

de Instrução e Julgamento
22/11/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:06

Recebidos os autos
07/10/2021 11:06

Tutela Provisória
30/09/2021 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 07:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 14:27

Recebidos os autos
27/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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