27/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:02

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/02/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800998-38.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Stellantis Financiamentos Sociedade de Credito Financiamento e Investimento S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Apelado: Averaldo Oliveira Fernandes Advogada: Adriana Araújo Furtado (OAB: 59400/DF) Interessado: Banco PSA Finance Brasil S/A EMENTA - APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - APREENSÃO POSTERIOR DO BEM - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A apreensão posterior do veículo, devidamente comprovada após pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei nº 911/1969, impede a a extinção do processo sem resolução de mérito, fundada na não localização do bem, devendo, assim, ser julgado procedente o pedido inicial, para consolidação da propriedade e posse plena do bem em favor do credor fiduciário.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:17

Provimento
26/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800998-38.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Stellantis Financiamentos Sociedade de Credito Financiamento e Investimento S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Apelado: Averaldo Oliveira Fernandes Advogada: Adriana Araújo Furtado (OAB: 59400/DF) Interessado: Banco PSA Finance Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:00

Inclusão em pauta
13/02/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:40

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 10:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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