15/09/2025 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
08/09/2025 09:07

Prazo em Curso
05/09/2025 09:58

Expedição de NULL.
02/09/2025 09:36

Autos preparados para expedição
02/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
05/08/2025 06:42

Prazo em Curso
05/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 14:49

Recebidos os autos
01/08/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 14:48

Emissão da Relação
01/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2025 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:05

Autos preparados para expedição
25/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:29

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:09

Recebida petição inicial
05/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 12:12

Processo Reativado
19/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 11:52

Prazo em Curso
04/02/2025 12:42

Expedição de NULL.
27/01/2025 07:54

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jairo do Amor Divino (OAB 478478/SP) Processo 0000951-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Abrahao Suplementos Ltda - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Lucimar Coutinho dos Santos, nesta ação ressarcitória c/c danos morais, movida em relação a Abrahão Suplementos Ltda, para o fim de: I- Condenar a parte requerida a restituir, de forma simples, para a autora, o valor de R$ 1.499,99 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), referente a compra não reconhecida na inicial, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Determinar que a autora proceda à devolução dos produtos ao requerido; e III- Julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta faseprocessual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais", bem como de sua homologação: "f. 65".
24/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:13

Autos preparados para expedição
23/01/2025 10:13

Emissão da Relação
08/01/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:40

Registro de Sentença
08/01/2025 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/01/2025 16:01

Expedição de NULL.
10/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 04:59:40, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/08/2024 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/09/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Silva Moreira (OAB 469168/SP) Processo 0000951-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Abrahao Suplementos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 11:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 11:14

Emissão da Relação
26/06/2024 11:01

Autos preparados para expedição
25/06/2024 18:31

Autos preparados para expedição
25/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/05/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2024 18:43

Outras Decisões
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/04/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
29/03/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 13:05

Autos preparados para expedição
11/03/2024 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024 16:16

Expedição de Carta.
08/03/2024 09:23

Autos preparados para expedição
29/02/2024 16:58

Autos preparados para expedição
29/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
28/02/2024 15:15

Informação do Sistema
28/02/2024 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2024 14:44

Documento Digitalizado
28/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:42

Documento Digitalizado
28/02/2024 14:42

Documento Digitalizado
28/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812673-78.2020.8.12.0002

Carlos Alberto Galvao Filho

Imperio Securitizacao Eireli

Advogado: Carlos Alberto Galvao Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2020 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0814190-46.2024.8.12.0110

Matheus Dalpasquale

Renato de Castro Araujo Cardoso

Advogado: Eduardo Dalpasquale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801802-12.2022.8.12.0004

Igor Centenaro Vieira

Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...

Advogado: Roaldo Pereira Espindola

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0813934-06.2024.8.12.0110

Valmei Roque Callegaro

Condominio Edificio Conjunto Nacional

Advogado: Valmei Roque Callegaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0808463-09.2024.8.12.0110

Paulo Cesar da Silva Cruz Fialho

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Luan Felipe Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 16:56

Exibir Processo