14/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientes da manifestação do perito de fls.516-517: "...exame pericial no dia 9 (nove) de outubro de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 14h (quatorze horas), na Sala de Perícias no Fórum da Comarca de Dourados.

Solicita-se que o (a) periciado (a) venha acompanhado (a) de documentação médica recente e com trajes apropriados para realização de exame físico (bermuda e top), o que se faz de grande importância para uma melhor conclusão da perícia a ser realizada. "
07/07/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:53

Recebidos os autos
12/06/2025 16:53

Outras Decisões
12/06/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Rosa Matheus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - VISTOS, etc.

Rejeito, sem maiores delongas, a pretensão da Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico (fls. 475/476), porquanto desnecessários ajustes e/ou esclarecimentos na decisão anterior. É que, pela regra do artigo 357, §1º, do CPC:- "Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Entretanto, in casu, na decisão de fls. 471/472, foram fixados clara e suficientemente os pontos controvertidos que se pretende esclarecer, através da perícia, que foi deferida pelo juízo ad quem, nos termos do v. acórdão de fls. 461/467.

Aliás, a esse aspecto, transcrevo dois (02) trechos daquele decisum, de relatoria do Exmo.

Des.

Eduardo Machado Rocha, por ocasião do julgamento da Apelação nº 0814020-15.2021.8.12.0002, in verbis:- "Ocorre que o plano de saúde requereu a prova técnica justamente para comprovar a necessidade e a natureza dos procedimentos indicados pelo cirurgião plástico responsável pelo laudo de f. 301-303.

Ou seja, a perícia esclareceria se as cirurgias são reparadoras ou se gozam de natureza puramente estética." "Assim, não obstante seja reconhecida a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde de cirurgia plástica para pacientes pós-bariátrica, tal obrigação está limitada aos casos em que o procedimento possui caráter reparador ou funcional, excluindo os casos de natureza eminentemente estética.

O precedente também assegurou ao plano de saúde, no âmbito administrativo, a avaliação do caso por junta médica a fim de dirimir divergência técnico-assistencial.

Logo, se no âmbito administrativo foi resguardado o direito da operadora do plano de saúde questionar o laudo particular apresentado pelo paciente, com maior razão deve ser assegurado o direito de dirimir esta dúvida no âmbito judicial." *grifei Como se vê, não há qualquer ajuste a ser feito e/ou esclarecimento a ser suprido na decisão saneadora, apesar do inconformismo e entendimento diverso da Ré.

A matéria suscitada pela Ré não se amolda às hipóteses previstas no art. 357, §1º, do CPC, de modo que a pretensão deduzida em sua última petição não comporta acolhimento, permanecendo a decisão de fls. 471/472 como lançada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:28

Recebidos os autos
24/04/2025 18:27

Outras Decisões
24/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Rosa Matheus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - VISTOS etc.

Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

I) Pontos Controvertidos: a) se as "sobras de pele que ocasionam suor e dermatites", resultado da acentuada perda de peso, após se submeter a cirurgia bariátrica, causam "grande incômodo e desconforto físico e emocional" à autora; b) se os procedimentos cirúrgicos recomendados pelo médico cirurgião plástico (fls. 65/66), são destinadas à correção do quadro resumido no item anterior; c) se os procedimentos cirúrgicos recomendados pelo médico cirurgião plástico (fls. 65/66), detém natureza apenas estética.

II) Questões Processuais Pendentes: não há questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental.

III) Deliberação de Provas: i) Para condução da prova pericial, consistente em exame médico, é necessário e pertinente para aferir a natureza e a necessidade dos procedimentos cirúrgicos cujo custo a Autora pretende imputar à Ré, nomeio como perita judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, a a empresa CPM - Cury Perícias Médica, devidamente cadastrada junto ao CPTEC, localizada à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1477, 1º andar, Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande/MS, fone (67) 99981-3080, cujos honorários serão antecipados pela Ré.

Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465 do CPC.

Desde já indico os pontos controvertidos como quesitos deste juízo.

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, formule proposta de honorários. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, intime-se a ré para comprovação, em igual prazo, do depósito da verba honorária na conta única do TJMS.

Feito este, intime-se o Expert, novamente, desta feita para que designe data e horário para realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de trinta (30) dias para a entrega do respectivo laudo em cartório.

Um vez designado o exame médico, intime-se, pessoalmente a Autora para comparecimento, sob pena de preclusão.
04/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:22

Recebidos os autos
27/03/2025 16:22

Decisão ou Despacho
27/03/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:31

Processo Reativado
26/03/2025 13:31

Recebidos os autos
26/03/2025 13:31

Recebidos os autos
27/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Rosa Matheus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Diante do equívoco na publicação de fls.446-447, republica-se o despacho de fls.445: "Encaminhem-se ao e.

TJMS para apreciação do recurso de apelação.

Intimem-se.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Rosa Matheus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - II) Deliberação de Provas: a) Defiro a produção da prova pericial, requerida pelas partes, consistente em exame médico, por ser indispensável à solução da lide, aferindo a existência, ou não, da alegada invalidez.

Para tanto, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr.

Emerson C.

Bongiovanni, médico ortopedista, inscrito no CRM/MS sob o nº 4433, com consultório nesta cidade, cujos honorários, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em conta a complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, deverão ser antecipados pela Ré.

Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC.

Intime-se a Ré para que, em igual prazo, comprove o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de preclusão e de presumirem-se verdadeiros os fatos a ela relacionados e relatados na exordial.

Desde já indico como quesito único do juízo o ponto controvertido supra, item I, alíneas 'a' e 'b'.

Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela Ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia deste despacho e dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, designe local, data e horário para realização da perícia, que deverá acontecer nos trinta (30) dias subsequentes à data de sua intimação, e a partir de quando disporá de outros trinta (30) dias para entrega do respectivo laudo em cartório.

Com a definição do perito, intime-se a Autora, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial. b) Oficie-se à empresa estipulante, como requerido pela Ré às fls. 1093 (item 2.2), requisitando-lhe a remessa, em vinte (20) dias, das informações e documentação especificadas.
12/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:17

Recebidos os autos
28/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Rosa Matheus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Decisão fls. 393: Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
01/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:33

Recebidos os autos
18/09/2024 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Rosa Matheus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 497, do Código de Processo Civil, nos artigo 5º, caput e incisos V e X, da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) determinar à Ré, UNIMED DE DOURADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, autorize e custeie a submissão da Autora aos procedimentos cirúrgicos reparatórios pós-bariátrico para correção e/ou reconstrução de deformidade no abdome e mamas, através dos procedimentos denominados de "abdominoplastia pós bariátrica e mastopexia com prótese pós bariátrica"; a.1) presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, já que evidenciada a existência do direito e a necessidade da Autora de ser submetida aos procedimentos cirúrgicos reparatórios pós-bariátrica desde o mês de setembro de 2021 (fl. 65), concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré o cumprimento da determinação acima, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (art. 497, CPC), com incidência limitada inicialmente a um período de trinta (30) dias, mas que poderá ser majorada oportunamente acaso não se mostre suficiente para compeli-la ao cumprimento desta decisão. b) condenar a UNIMED DE DOURADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a pagar a Autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reparação dos danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde o trânsito em julgado desta decisão, até o efetivo adimplemento; c) condenar a Ré, frente a ínfima sucumbência suportada pela Autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze pontos percentuais) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do estatuto processual, atenta à relativa complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
06/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:08

Recebidos os autos
19/08/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Fica a parte ré intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos e a manifestação apresentados pela parte contrária.
23/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873SP) Processo 0814020-15.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Rosa Matheus - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Transcoridos cerca de quatro anos desde a propositura desta ação e sobrevindo o julgamento do Tema 1.069, junte a Autora, no prazo de quinze (15) dias, relatório médico atualizado sobre seu estado de saúde, as sequelas resultantes da perda de peso, os procedimentos necesários à solução destas e o nexo de causalidade entre estes e o emagrecimento.

Com a vinda do relatório, a Ré poderá, querendo, manifestar-se em igual prazo.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
27/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:01

Recebidos os autos
03/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 12:19

Processo Desarquivado
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 17:58

Arquivado Provisoriamente
24/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:23

Recebidos os autos
18/08/2022 09:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/08/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:04

Recebidos os autos
22/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:12

Recebidos os autos
19/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 07:58

Recebidos os autos
18/04/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:03

Recebidos os autos
28/03/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
11/03/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
25/02/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 14:17

de Conciliação
14/02/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2022 10:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:45

Recebidos os autos
10/01/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 19:36

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:34

de Instrução e Julgamento
10/11/2021 16:10

Recebidos os autos
10/11/2021 16:10

Concedida a Medida Liminar
10/11/2021 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 15:17

Recebidos os autos
20/10/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 17:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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