27/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação acerca do Recurso de Apelação retro.
19/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade do Autor pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou descontos relativos à mensalidade intitulada de: PAGTO ELETRON COBRANÇA MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; b) condenar a Ré MBM Previência Complementar ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; c) condenar os Réus a restituírem ao Autor, de uma só vez e de forma simples, os valores descontados de sua conta bancária (fl. 34), os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento; d) verificada a sucumbência recíproca, condenar o Autor, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e os Réus, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais; assim como de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
15/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:52

Recebidos os autos
10/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
17/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:27

Recebidos os autos
25/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Cumpra-se a determinação contida no item 2 do despacho anterior (fls. 342) e, só então, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:12

Recebidos os autos
29/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - 1.- Carreie o banco Réu novamente a petição e documentos de fls. 243/331, desta feita categorizando-os sob as respectivas classes, fazendo uso das nomenclaturas corretas disponibilizadas pelo SAJ, em cumprimento ao que dispõem os arts. 294, VI, e 299, II, ambos do Código de Normas da CGJ/TJMS; porquanto de "juntada de instrumento de procuração" e "instrumento de procuração" não se tratam.

Prazo de cinco (05) dias, sob pena de desentranhamento. 2.- Tão-logo a providência supra seja cumprida, abra-se vista ao Autor pelo prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se sobre o teor das respostas e documentação apresentadas pelos Réus. 3.- Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:10

Recebidos os autos
14/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:59

de Conciliação
19/09/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 20/09/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Despacho fl. 88: VISTOS etc. 1.- Recebo as emendas de fls. 6/79 e 85/87, que pasam integrar a petição inicial. 2.- Concedo ao Autor os beneficios da asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 3.- No mais, designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC. 4.- Intimem-se, o Autor por seu(s) advogado(s).

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
01/08/2024 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:18

Recebidos os autos
22/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803682-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jose Pedroso - Verifico que o Autor não atendeu a determinação do despacho anterior (fls. 59//60).

Faço-lhe ver que a juntada do documento especificados no item "2-i" é essencial para a análise da hipossuficiência alegada, sendo certo que em caso de isenção colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão, já que os documentos de fls. 25/27 referem-se, apenas, a uma simples consulta de inexistência de restituição do IR.

Assim, faculto-lhe nova oportunidade para emenda, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da benesse.

Intime-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:13

Recebidos os autos
05/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:34

Recebidos os autos
16/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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