29/08/2025 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 07:48:35, 2ª Vara.
29/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:05

Autos preparados para expedição
11/09/2024 12:05

Prazo em Curso
11/09/2024 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 12:04

Juntada de NULL
22/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
22/08/2024 06:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 06:04

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 06:22

Autos preparados para expedição
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800847-04.2024.8.12.0006 - Interdição/Curatela - Reqte: Milene Lemos Yano - Fica a parte autora intimada do despacho de fls. 36:Vistos, etc.

Tendo em vista que o Juiz Titular encontra-se de licença por motivo de luto e, ainda, que posuo outras audiências no mesmo dia (20/08/2024) na Comarca de Bandeirantes, onde sou Titular, redesigno o ato para o dia 29/10/2024, às 15:30 horas.

Renovem-se as intimações e dilgências necesárias.

I-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2024 19:07

Manifestação do Ministério Público
20/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:29

Emissão da Relação
19/08/2024 16:13

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.
19/08/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 14:12

Juntada de Mandado
31/07/2024 14:12

Juntada de NULL
12/07/2024 08:16

Prazo em Curso
12/07/2024 08:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:21

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:14

Juntada de NULL
04/07/2024 18:13

Juntada de Mandado
02/07/2024 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800847-04.2024.8.12.0006 - Interdição/Curatela - Reqte: Milene Lemos Yano - I - Recebo a inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, forte na alegação de hipossuficiência.

II - Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para nomeação de Curador(a) Provisório(a), ante o laudo médico anexado à f. 11, e por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, evitando-se, assim, prejuízos que possam vir a ocorrer com o tempo do processo.

Nomeio Curador(a) Provisório(a) em favor do(a) interditando(a) na pessoa de Milene Lemos Yano, qualificado(a) na inicial.

III - Designo o dia 20/08/2024, às 15:00 horas, para audiência de exame e interrogatório do(a) interditando(a), nos termos do art. 751, CPC.

IV - Cite-se o(a) interditando(a) e intime-se o(a) Curador(a) Provisório(a).

Consigne-se no mandado que, no prazo de quinze dias contados da entrevista supra designada, poderá o(a) interditando(a) impugnar o pedido, conforme a regra inserta no artigo 752, CPC.

Se neste prazo o(a) interditando(a) não constituir advogado, desde logo nomeio a DPE como seu Curador Especial (art. 752, §2º CPC), devendo ser ela intimada.

V - Desde logo, posto que não vejo incompatibilidade no simples adiantar do ato que, de regra é inevitável nestas demandas, determino a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil.

Para tanto, nomeio como Perita, a Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, sendo que seus honorários desde já arbitrados no equivalente a um salário mínimo, serão suportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Entregue o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oficie-se o(a) perito(a) para indicar dia, hora e local para a realização do ato, do qual deverão ser as partes intimadas.

Intimadas, inclusive desta decisão a fim de que, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico em 15 dias.

VI - Nos termos do art. 753 e §§ do CPC, "o laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela" além de responder aos seguintes quesitos: 1) O(A) Interditando(a) é portador(a) de doença ou anomalia mental? Classificá-la cientificamente; 2) Essa moléstia - se existente - é de molde a comprometer no(a) interditando(a), as suas faculdades de discernimento, de afetividade, de orientação psíquica? 3) Essas condições psicopatológicas impedem o(a) interditando(a) de reger sua pessoa e bens tornando-o(a) incapaz para a vida civil (cuidar da sua pessoa e dos seus negócios)? 4) Sua enfermidade mental - se de alguma sofrer - é reversível, periódica, curável ou permanente?.

VII - Lavre-se o respectivo termo de curatela provisória.

VIII - Intime-se o Ministério Público Estadual.
28/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 14:46

Documento Digitalizado
28/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:58

Prazo em Curso
28/06/2024 07:49

Expedição de Mandado.
28/06/2024 07:44

Documento Digitalizado
28/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 17:32

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 17:27

Emissão da Relação
25/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 03:00:00, 2ª Vara.
25/06/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 14:50

Tutela Provisória
24/06/2024 06:37

Conclusos para decisão
23/06/2024 21:15

Expedição de Certidão.
23/06/2024 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2024 21:14

Expedição de Certidão.
23/06/2024 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2024 21:13

Expedição de Certidão.
23/06/2024 21:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 18:02

Informação do Sistema
21/06/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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