16/07/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:19

Recebidos os autos
13/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de parte
22/03/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0803420-86.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter dos Santos Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora acerca do laudo pericial de fls. 248/261.
13/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:12

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0803420-86.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter dos Santos Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora acerca da perícia designada para o dia 20/02/2025, às 15h, local Settini Clínica Médica, localizado na Avenida Dr.

Eloy Chaves, nº 956 – Sala 802, Cidade e Comarca de Três Lagoas/MS. (se por ventura devido à distância) Por videoconferência pelo link: https://meet.google.com/hza-oszg-snj Ou pelo WhatsApp no número (67) 9216-7849 caso seja necessário, conforme manifestação de fls. 241.
10/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS) Processo 0803420-86.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter dos Santos Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota Cartório: Intimação da parte autora na pessoa de seu advogado, acerca da petição, fls. 230.
12/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:43

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0803420-86.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter dos Santos Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem e revogo o excerto "cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00, e serão pagos ao final da demanda pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a considerar que o requerente é beneficiário da gratuidade da Justiça.", contido à fl. 225, primeira parte, dos autos para constar o seguinte: "cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00, que deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada." Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:34

Recebidos os autos
29/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:46

Recebidos os autos
28/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:33

Recebidos os autos
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0803420-86.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter dos Santos Cunha - Vistos etc.

Fls. 201/207: Defiro.

Para tanto, nomeio como perito deste Juízo o médico Caio Scaglioni Cardoso, com endereço em Itajaí/SC, telefone (53) 99911-4940, e-mail: [email protected] / e-mail: [email protected], cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00, e serão pagos ao final da demanda pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a considerar que o requerente é beneficiário da gratuidade da Justiça.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Quesitos do Juízo: a) É o interditando portador de doença física ou mental?b) É o interditando possuidor de anomalia psíquica?c) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa?d) Em face do quadro clínico apresentado é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade?e) É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil?f) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o interditando, quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? g) A doença em questão tem prognóstico de cura? h) Outras considerações pertinentes, se houver.

Intime-se o perito para que diga em 05 dias se aceita a nomeação, designando data para a perícia.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se. Às providências.
28/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:43

Recebidos os autos
21/05/2024 15:51

Decisão ou Despacho
18/03/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:00

Recebidos os autos
10/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:51

Recebidos os autos
24/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 10:31

Recebidos os autos
15/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 01:46

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
16/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:59

Recebidos os autos
21/11/2022 14:59

Determinada Requisição de Informações
17/11/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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