08/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:42

INCONSISTENTE
17/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801064-61.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claudet Saraiva Faustino Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que as lesões resultaram na redução da capacidade laboral, de forma permanente, deve ser mantida a sentença que concedeu o benefício auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/1991, não havendo falar em aposentadoria por invalidez.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
16/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801064-61.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudet Saraiva Faustino Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/07/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801064-61.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claudet Saraiva Faustino Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:56

Distribuído por sorteio
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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