16/04/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - SENTENÇA DE FL. 220/221: Posto isso, julgo procedentes os pedidos para o fim de declarar a aquisição da propriedade do imóvel rural denominado Chácara PHE (gleba A), com a seguinte descrição: Partindo do marco M1, situado no vértice comum de confrontação com Terras do Recanto Nossa Senhora Aparecida e com Rodovia MS-450, com Datum SIRGAS-2000 com a coordenada plana UTMX = 641369.6898 m Leste e Y = 7734992.1683 m Sul, referida ao meridiano central - 51° 00'00"; deste segue-se confrontando neste trecho com Rodovia MS-450 aos azimutes 291°37'17" e à uma distância de 102,27 metros, chega-se o M2 com coordenada plana UTM X= 641274.6155 m Leste Y= 7735029.8521 m Sul; deste segue se confrontando neste trecho com Terras da estância Coração de Boi, ao azimute 206°29'56" e à uma distância de 318,22 metros, chega-se o M3 com coordenada plana UTM X= 641132.63014 m Leste e y = 7734745.0606 m Sul; deste segue-se confrontando neste trecho com a Ferrovia ao azimute 91°3143" e à uma distância de 114,97 metros, chega-se o M4 com coordenada plana UTM X= 641247.5587 m Leste Y= 7734741.9939 m Sul; deste segue-se confrontando neste trecho com terras do Recanto Nosso Ministério Público para a Senhora Aparecida ao azimute 26°1'15" com distância de 281,96 metros, chega-se ao M1, ponto inicial de descrição deste perímetro, com área de 3,0777 hectares e perímetrode 813,86 metros, de Transcrição nº 24.019 do CRI de Aquidauana/MS, pela parte requerente, pelo instituto da usucapião, previsto no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios do patrono da requerente, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja cobrança fica suspensa eis que lhe concedo gratuidade de justiça.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro perante o CRI competente.

P.R.I.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 11:42

Recebidos os autos
19/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:51

Recebidos os autos
27/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 13:53

Recebidos os autos
09/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:21

Recebidos os autos
06/09/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - Intima-se acerca da designação da audiência de Depoimento de Testemunhas: Data: 18/09/2024 às 13:30h
22/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 13:15

Recebidos os autos
22/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização da audiência.

Cumpra-se. Às providências.
08/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:00

Recebidos os autos
05/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião - Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - Vistos etc.

As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião.

Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS).

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se. Às providências.
28/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 17:20

Recebidos os autos
24/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 17:19

Recebidos os autos
23/06/2024 17:18

Outras Decisões
21/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:14

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:55

Recebidos os autos
22/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 14:04

Decorrido prazo de parte
10/02/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 08:53

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
12/06/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
08/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 10:50

Realizado cálculo de custas
29/09/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:28

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:31

Recebidos os autos
14/06/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2022 00:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 21:22

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 09:14

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:46

Recebidos os autos
18/03/2022 17:43

Determinada Requisição de Informações
14/03/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:20

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 18:20

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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