03/09/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:13

Processo Reativado
21/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 07:25

Prazo em Curso
20/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Laura Mariana Duarte - réu-revel Processo 0801431-74.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Ré: Laura Mariana Duarte - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar Laura Mariana Duarte ao pagamento de R$ 199,80 (cento e noventa e nove reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento da nota promissória (10/11/2020).

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.".
19/05/2025 09:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:05

Emissão da Relação
13/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:39

Registro de Sentença
13/05/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:39

Expedição de NULL.
13/05/2025 14:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2025 08:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.
13/12/2024 15:22

Juntada de NULL
06/12/2024 17:08

Prazo em Curso
06/12/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 13:02

Juntada de Mandado
24/10/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 16:27

Emissão da Relação
20/09/2024 16:25

Prazo em Curso
20/09/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:10:35, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/09/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:59

Prazo em Curso
20/08/2024 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801431-74.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da AR juntada na f.retro, sob pena de extinção.
20/07/2024 07:21

Prazo em Curso
19/07/2024 23:01

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 08:36

Emissão da Relação
15/07/2024 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801431-74.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 13:37

Emissão da Relação
25/06/2024 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 07:41

Expedição de Carta.
22/05/2024 17:09

Autos preparados para expedição
16/05/2024 17:07

Autos preparados para expedição
16/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 04:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/05/2024 12:37

Autos preparados para expedição
15/05/2024 12:01

Informação do Sistema
15/05/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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