29/07/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS), Heloisa de Almeida Soriano (OAB 18296/MS) Processo 0800434-21.2021.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Ratzsch Junior, Dalila Dayane Assis de Oliveira Ratzsch - Exectdo: Premier Viagens -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 924, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte autora, conforme valor depositado em subconta.

Sem custas e honorários, na forma do art. 5, da Lei 9.09/95.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:07

Recebidos os autos
08/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS), Heloisa de Almeida Soriano (OAB 18296/MS) Processo 0800434-21.2021.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Premier Viagens - DEFIRO a tentativa de bloqueio e penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD (de acordo com os limites do pedido do credor), que será processado sucessivamente nesta ordem, até a garantia integral do juízo.

Feitas as devidas pesquisas e acostadas as minutas aos autos, a Serventia intime os litigantes para ciência e providências em 10 dias, cumprindo em seguida estas medidas: 1.

No caso de bloqueio SISBAJUD, a minuta servirá de termo de penhora.

Efetivado o bloqueio de numerário, fica desde já determina a imediata transferência dos respectivos valores para a Conta Única do TJMS.

Tratando-se de valor irrisório, proceda-se imediatamente à liberação da quantia.

Havendo oferta de resistência pelo devedor, intime-se o credor para manifestação em 10 dias e oportunamente, conclusos.

Caso contrário, não havendo defesa, promova-se a transferência do valor para subconta vinculada ao processo e, em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-se o credor para postular em termos de prosseguimento em 10 dias caso haja saldo remanescente à executar, ou tornando os autos conclusos para sentença caso satisfeita integralmente a obrigação. 2.

No caso de RENAJUD, inicialmente fica autorizada apenas a restrição de alienação, sendo que a de circulação será objeto de posterior análise, caso necessário, devendo o credor ser intimado para manifestar interesse na penhora.

Com a indicação dos bens pelo credor, a Serventia, independentemente de nova conclusão, proceda à penhora do(s) veículos via RENAJUD, servindo a minuta como Termo de Penhora.

Havendo oferta de resistência pelo devedor, intime-se o credor para manifestação em 10 dias e oportunamente, conclusos.

Caso contrário, não havendo defesa, expeça mandado de avaliação e depósito, e uma vez devidamente cumprido promova a intimação dos litigantes nos termos da lei (art. 847 do CPC). 3.

DEMAIS DISPOSIÇÕES: 3.1.

Uma vez efetuada a constrição nos moldes supra, intime-se a parte executada para se manifestar nos termos do art. 854, §3º, inc.

I e II do CPC.

Em seguida, manifeste-se o credor em 10 dias e, ato contínuo, retornem conclusos para deliberações. 3.2.

Sendo negativo o resultado das diligências supra, desde que haja pedido expresso do credor neste sentido, fica deferido a inclusão o nome da parte devedora no sistema SERASAJUD, nos termos do Ofício Circular n. 163.630.073.0249/2016, datado de 04/10/2016, que informa o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça/MS e o Serasa Experian, bem como nos termos do Ofício Circular n. 164.698.075.0028/2017 – CSJE, datado de 01/02/2018. 3.3.

Havendo pedido de expedição de mandado judicial para inscrição do nome do devedor no Cartório de Protesto, fica o requerente cientificado de que, observado o disposto no artigo 517 do CPC, poderá solicitar certidão diretamente ao Cartório, sendo desnecessário decisão do Juiz a respeito.

As manifestações do executado apenas serão apreciadas depois de intimado o exequente para resposta, em 10 dias, não devendo a Serventia tornar os autos conclusos antes de cumprida tal providência. Às providências.

Intimem-se.
25/06/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:30

Recebidos os autos
27/05/2024 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 17:25

Conclusos para decisão
24/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:49

Recebidos os autos
06/03/2024 12:49

Decisão ou Despacho
01/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.
19/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:15

INCONSISTENTE
11/12/2023 12:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/11/2023 14:28

Recebidos os autos
27/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:55

Processo Reativado
18/10/2023 07:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
06/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
02/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2023 11:10

Recebidos os autos
24/01/2023 11:10

Recebidos os autos
14/10/2022 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 15:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.
21/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:57

Recebidos os autos
06/09/2022 13:57

Decisão ou Despacho
22/08/2022 14:55

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
29/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:04

Recebidos os autos
26/07/2022 09:04

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:00

Homologada a Transação
25/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 21:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2022 12:15

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
08/12/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
25/11/2021 18:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/11/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 16:14

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
21/09/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:33

Expedição de Carta.
16/09/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:02

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
09/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:45

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:45

INCONSISTENTE
09/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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