TJMS - 0800537-17.2018.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANIVALDO CENTURIAO

CPF *57.***.*17-20

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800537-17.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anivaldo Centurião - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.334

  • 12/07/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800537-17.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anivaldo Centurião - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 28/06/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:07

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/04/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:24

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:26

    Processo Reativado

  • 24/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 21:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 22:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 06:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 20:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2021 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:32

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:19

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 05:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2021 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:44

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 16:26

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 06:39

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 09:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 21/07/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 11:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/06/2020 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 10:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/09/2019 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/09/2019 08:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2019.

  • 29/08/2019 11:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

  • 07/08/2019 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 00:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 00:13

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 18:34

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 22:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2018 17:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/08/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2018.

  • 08/08/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 20:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.

  • 02/08/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 11:59

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2018 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 11:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 09:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 09:21

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 08:21

    Realizado cálculo de custas

  • 31/07/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 15:11

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2018.

  • 18/06/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 18:23

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2018 09:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 08:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/06/2018 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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