11/07/2025 05:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:49

Recebidos os autos
17/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - Ré: Tereza Ferreira - Desp. de fls. 397: (...) Mantenho a decisão de fl. 388 por seus próprios fundamentos.
30/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:31

Recebidos os autos
23/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:31

Recebidos os autos
21/05/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:15

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - Ré: Tereza Ferreira - No caso em apreço, ambas as partes são beneficiárias da gratuidade, seja porque, em relação à parte autora, já houve o deferimento do benefício, seja porque, em relação à parte ré, por estar patrocinada pela Defensoria Pública Estadual, defiro a ela a gratuidade requerida, e, portanto, não há falar no aguardo do trânsito em julgado para a requisição do ROPV, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Inexistindo outras provas a serem produzidas, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
28/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:26

Recebidos os autos
25/04/2025 15:26

Decisão ou Despacho
14/04/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:30

Recebidos os autos
11/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:30

Recebidos os autos
19/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:57

Recebidos os autos
12/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - Ré: Tereza Ferreira - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
05/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:05

Recebidos os autos
02/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - Ré: Tereza Ferreira - Perícia designada para o dia 24/01/2025, no horário 15:00 horas, no endereço Rua Quintino Bocaiuva 1603, Bairro Jardim America, Dourados MS
25/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - Ré: Tereza Ferreira - Desnecessária a intimação da autora para constituição de advogado, pois remanesce a procuração outorgada ao advogado Vinícius de Oliveira (fl. 17).

Assim, exclua-se a advogada renunciante de futuras intimações, mantendo-se o patrono constituído.

Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de danos estéticos.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e, para tanto, nomeio o Dr.

João Alberto Gusman Pereira, e-mail: [email protected], celular: (67) 99203-3105, estabelecendo-se os honorários periciais em R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), conforme anexo da Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016 - Conselho Nacional de Justiça e Tabela de Honorários Periciais - DESPACHO/PGE/MS/GAB/Nº 09/2019, justificando o valor quintuplicado (art. 2º, § 4º, Resolução 232/16 CNJ) na complexidade da matéria.

Intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a intimação, deverá ser encaminhada senha para acesso aos autos.

Dispensa-se a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, nos moldes preconizados pelo artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito, que deverá informar nos autos a data de realização da perícia, da qual as partes deverão ser intimadas, apresentando o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Indefiro a prova testemunhal requerida pela demandada (preclusa à parte autora, conforme decisão de fls. 300/301), tendo em vista que, para demonstração dos fatos estabelecidos como pontos controvertidos, a prova pericial é suficiente para tal fim.

Intimem-se.
31/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santine de Oliveira (OAB 9022/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - Ré: Tereza Ferreira - ...Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Stefanie Fernanda Guilherme Vieira, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a decisão atacada em sua íntegra.

No mais, cumpra-se integralmente o deliberado às fls. 300/301. Às providências.

Intimem-se.
14/10/2024 17:33

Recebidos os autos
14/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:02

Recebidos os autos
08/10/2024 19:02

Decisão ou Despacho
01/10/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:34

Recebidos os autos
26/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:27

Recebidos os autos
28/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santine de Oliveira (OAB 9022/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - Ré: Tereza Ferreira - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:40

Recebidos os autos
25/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santine de Oliveira (OAB 9022/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0809919-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stefanie Fernanda Guilherme Vieira - (...) Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.
01/07/2024 16:22

Recebidos os autos
01/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:10

Recebidos os autos
28/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:19

Recebidos os autos
07/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:24

de Conciliação
30/04/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2024 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:04

Recebidos os autos
27/02/2024 18:04

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 13:46

de Conciliação
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:09

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 18:21

Recebidos os autos
14/11/2023 18:21

Decisão ou Despacho
11/10/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:48

Recebidos os autos
15/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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