07/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800339-67.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brahian Saul Galeano Caceres - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da petição de fls. 149-152, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
12/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 10:07

Emissão da Relação
03/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800339-67.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brahian Saul Galeano Caceres - Intimação acerca da juntado de laudo social, devendo requerer o que de direito.-
11/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:26

Emissão da Relação
21/03/2025 09:34

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
21/03/2025 09:33

Documento Digitalizado
21/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:09

Prazo em Curso
30/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 09:43

Prazo em Curso
25/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:02

Prazo em Curso
24/09/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 08:47

Emissão da Relação
23/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 05:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
13/09/2024 10:51

Prazo em Curso
13/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:24

Prazo em Curso
04/09/2024 14:22

Documento Digitalizado
04/09/2024 14:21

Juntada de NULL
29/08/2024 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
29/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:01

Prazo em Curso
22/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 16:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 16:12

Prazo em Curso
21/08/2024 09:15

Emissão da Relação
20/08/2024 13:51

Documento Digitalizado
20/08/2024 13:51

Documento Digitalizado
20/08/2024 13:51

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:33

Autos preparados para expedição
19/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:22

Autos preparados para expedição
19/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 07:56

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 19:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:45

Expedição de Carta.
16/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:42

Autos preparados para expedição
15/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800339-67.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brahian Saul Galeano Caceres - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 30/08/2024 às 16:20horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
14/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 04:20:00, 1ª Vara.
14/08/2024 16:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 16:53

Emissão da Relação
16/07/2024 18:57

Prazo em Curso
16/07/2024 18:57

Documento Digitalizado
12/07/2024 14:54

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:26

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 17:08

Documento Digitalizado
08/07/2024 16:22

Prazo em Curso
08/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:59

Expedição de Carta.
01/07/2024 08:52

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800339-67.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brahian Saul Galeano Caceres - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Os requisitos necessários à obtenção do benefício assistencial devem ser cumulativos e a inobservância de um deles prejudica a análise do pedido relativo à exigência subsequente.

Na espécie, o laudo médico menciona ser o autor é possuidor de autismo (CID 10 F84.0), fazendo uso de medicamento psicotrópico por tempo indeterminado.

Muito embora não se desconheça as limitações existentes da pessoa autista, as quais inviabilizam atividades de vida diária (AVDs) causando enorme dependência dos familiares, o que, por muitas vezes exige assistência integral a impedir o exercício de atividade econômica pelo familiar que o auxilia (genitores), inexistem informações acerca da condição de vulnerabilidade socioeconômica descrita na exordial, afigurando-se necessária elaboração do estudo social para conferir a veracidade destas informações.

Finalmente, consigne-se o recente entendimento revisado sobre o Tema Repetitivo 692, do STJ, o qual obriga o autor, quando houver "reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago".

Diante de tais considerações, afigura-se indispensável a dilação probatória, razão pela qual, indefiro pedido de tutela de urgência vindicado na exordial.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
28/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 12:59

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 12:58

Emissão da Relação
21/06/2024 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2024 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:01

Informação do Sistema
09/04/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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