18/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:52

Recebidos os autos
08/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS) Processo 0800129-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salete Maria da Silva Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv) - Sent. fls. 359/361 [...] Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:04

Recebidos os autos
30/05/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:04

Homologada a Transação
29/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:13

Processo Reativado
29/05/2025 13:11

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 20:06

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 10:05

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:53

Recebidos os autos
11/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 12:29

Recebidos os autos
27/02/2025 12:29

Recebidos os autos
28/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:06

Recebidos os autos
19/09/2024 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS) Processo 0800129-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salete Maria da Silva Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv) - Sent. de fls. 215-224: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Salete Maria da Silva Santos nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv), fazendo-o para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre Salete Maria da Silva Santos e Banco Bradesco S/A e Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv), deixando de determinar a suspensão dos descontos, pois o réu afirma ter cancelado-os e a parte autora não contraria; b) condenar Banco Bradesco S/A e Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv) a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de Salete Maria da Silva Santos, devendo abranger os implementados até a distribuição da demanda, como também os que foram feitos no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios de 12% ao ano, também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ); c) condenar Banco Bradesco S/A e Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação que lhe foi imposta, observada a compensação determinada, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil; d) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv) ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Salete Maria da Silva Santos ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade; f) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita; f) nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, aplicar multa a cada um dos réus, por litigância de má-fé, estipulando-a em 09% (nove por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV a partir da data da distribuição da demanda, a ser revertido em favor da parte autora.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:36

Recebidos os autos
22/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS) Processo 0800129-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salete Maria da Silva Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv) - Acolho os embargos de declaração para tornar insubsistente a decisão de fls. 190/195, no ponto em que determinou o desentranhamento da contestação do Banco Bradesco, pois equivocada.

No mais, tendo em vista o não cumprimento da decisão que saneou o feito e determinou a apresentação do contrato original, dou por prejudicada a realização da perícia.

Ciência ao/à perito/a.

Assim, comportando o feito julgamento antecipado, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:37

Recebidos os autos
23/07/2024 17:37

Decisão ou Despacho
23/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0800129-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Salete Maria da Silva Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. (pserv) - Sobre os embargos de declaração, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias e voltem conclusos.
28/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:08

Recebidos os autos
24/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:59

Recebidos os autos
15/05/2024 16:59

Decisão ou Despacho
14/05/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 13:57

de Conciliação
20/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2024 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 10:42

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:59

Recebidos os autos
26/02/2024 12:59

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 18:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 17:20

Recebidos os autos
16/01/2024 17:20

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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