28/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Defiro o requerimento de f. 2020.

A participação na audiência poderá se dar por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-oin/19%3ameeting_NDRhODlkMGUtZjZjNy00OWQyLWE2N2MtODJiNzQ0ZTc2ZDJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22bfe1d4f4-3b5a-4bf8-afc4-d419c12eb057%22%7d Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Indefiro o requerimento da parte ré para adiamento da audiência, eis que as testemunhas da parte autora foram devidamente intimadas para o ato.

Quanto a não presença da testemunha indicada pela parte ré, eventual pedido de oitiva em outra oportunidade será apreciado na própria audiência de instrução, diante do que for comprovado e da necessidade de designação de nova data.

Tem-se que não haverá qualquer prejuízo à parte ré, eis que primeiro serão ouvidas as testemunhas da parte autora.

Menciono ainda que, como estabelece o Código de Processo Civil, a ausência de qualquer das partes, implicará em desistência da produção das provas que foram por ele requeridas.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:03

Recebidos os autos
25/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:05

de Instrução e Julgamento
24/06/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 13:43

Recebidos os autos
10/06/2025 13:20

Recebidos os autos
10/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:15

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
08/06/2025 00:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:52

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS) Processo 0900014-74.2022.8.12.0002 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Fabio Edir dos Santos Costa -

Vistos.

DEFIRO a o pedido de produção de prova oral formulado pelas partes.

DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 14:30, presencialmente na sala de audiência deste juízo, localizada no endereço constante no rodapé deste despacho.

Em caso de suspeita ou confirmação de contágio pelo COVID-19, deverá entrar em contato com o número (67) 99973-8553 (das 12h às 18h), COM ANTECEDÊNCIA, para maiores orientações.

Caso se trate de parte ou testemunha residente em outra comarca, a audiência poderá, excepcionalmente, ser realizada pelo sistema de videoconferência.

Na data e no horário agendados, o participante deverá acessar o linkdasaladeaudiênciasvirtual.

Advirtam-se que cabe aos respectivos advogados informarem ou intimarem a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:41

Recebidos os autos
16/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:18

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS) Processo 0900014-74.2022.8.12.0002 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Fabio Edir dos Santos Costa - 1.

Ante o exposto, DECLARO o presente feito saneado.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. 2.

Decorrido o prazo para ajustes ou esclarecimentos, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:01

Recebidos os autos
31/10/2024 17:01

Decisão ou Despacho
10/07/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:00

Recebidos os autos
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS) Processo 0900014-74.2022.8.12.0002 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Fabio Edir dos Santos Costa -

Vistos.

Assiste razão ao requerido (f. 1.927).

De fato, tendo-se em vista que o edital de f. 1.752 foi publicado em 23/05/2024 (f. 1.754), seu prazo apenas decorreu em 17/06/2024, iniciando-se o prazo para contestação no dia seguinte.

Ainda que se considerasse o prazo de 15 (quinze) dias mencionado no edital, e não o prazo de 30 (trinta) dias previsto pelo art. 17, §7º, da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), não teria havido o vencimento do prazo até a presente data, contando-se na forma do art. 231, inciso IV, do CPC.

Sendo assim, é tempestiva a contestação de f. 1.756-1.782.

Torne a Serventia sem efeito a certidão de f. 1.755.

Dê-se vista ao Parquet para, em 30 (trinta) dias, caso queira, manifestar-se sobre a contestação de f. 1.756-1.782.

Após, venham conclusos para prolação da decisão prevista no art. 17, §10-C, da Lei n.º 8.429/1992.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:01

Recebidos os autos
26/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:12

Recebidos os autos
14/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:34

Recebidos os autos
19/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:17

Recebidos os autos
12/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 15:31

Recebidos os autos
14/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 17:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 15:20

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:36

Recebidos os autos
01/04/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 21:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 12:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2022 12:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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