05/09/2025 00:00

Intimação

I) Determino a transferência dos valores depositados ao processo de inventário n.º 0809781-70.2018.8.12.0002, conforme ordem judicial de f. 314; II) Após, arquivem-se.
23/07/2025 18:55

Recebidos os autos
23/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:51

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 00:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0809781-70.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fidelcino Alves Junior- Espólio, Dominic Costa Alves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Dominic Costa Alves e Fidelcino Alves Junior- Espólio em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social pelo adimplemento do débito.

Sem custas nesta fase (artigo 118, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJMS).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para transferência dos valores em favor da credora.

Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 213 do apenso), arquivem-se.

Intime-se o Ministério Público.

P.R.I.
27/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:13

Recebidos os autos
11/02/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0809781-70.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fidelcino Alves Junior- Espólio, Dominic Costa Alves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Como o credor Dominic Costa Alves é menor de idade e representado nos autos por sua genitora Camila Viana da Costa (f. 245-51), determino a remessa dos autos ao Ministério Público, com anotação da respectiva tarja no SAJ.
17/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:00

Recebidos os autos
15/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0809781-70.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fidelcino Alves Junior- Espólio, Dominic Costa Alves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - À(s) exequente(s) para ciência do ofício de p. 284-287, bem como para que informe se já houve o efetivo pagamento.
21/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0809781-70.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fidelcino Alves Junior - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Defiro a substituição processual do exequente, por seu filho e herdeiro Dominic Costa Alves, representado por sua genitora Camila Viana da Costa, conforme documentos de f. 245-51; II) Oficie-se ao TJMS para retificação do precatório de f. 208; III) Sem prejuízo, intime-se o exequente para, em 15 dias, regularizar sua representação processual, pois o instrumento de f. 247 tem finalidade diversa.
01/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:28

Recebidos os autos
26/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:57

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 12:57

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:54

Recebidos os autos
18/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:12

Recebidos os autos
27/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:53

Processo Desarquivado
06/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:08

Arquivado Provisoriamente
27/02/2023 18:07

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/01/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
24/01/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:40

Recebidos os autos
10/01/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:14

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 01:07

Decorrido prazo de parte
21/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:21

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:26

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:34

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:44

Expedição de precatório/rpv
12/07/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2021 10:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2021 10:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2021 10:38

Expedição de precatório/rpv
05/06/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2021 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 23:15

Decorrido prazo de parte
31/05/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
15/05/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:22

Recebidos os autos
08/02/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 15:26

Processo Desarquivado
13/11/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2020 17:59

Arquivado Provisoriamente
20/08/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:19

Recebidos os autos
18/08/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2020 23:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 23:35

Decorrido prazo de parte
29/06/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 23:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 10:44

Recebidos os autos
29/05/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:04

Juntada de Petição de tipo
30/03/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:55

Recebidos os autos
25/03/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 18:03

Transitado em Julgado em data
19/03/2020 17:59

Decorrido prazo de parte
02/03/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:12

Recebidos os autos
22/01/2020 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/01/2020 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 19:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 18:42

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 08:05

Recebidos os autos
26/11/2019 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:04

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 18:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2019 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2019 12:23

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2019 07:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 11:09

Recebidos os autos
19/08/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 15:41

Juntada de Petição de tipo
15/08/2019 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:53

Recebidos os autos
06/08/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 15:02

Decorrido prazo de parte
19/06/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2019 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2019 15:43

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2019 15:42

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:39

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 16:35

Apensado ao processo numero do processo
31/05/2019 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 17:47

Recebidos os autos
20/05/2019 17:47

Determinada Requisição de Informações
02/04/2019 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 20:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 17:31

Recebidos os autos
04/02/2019 17:31

Determinada Requisição de Informações
01/02/2019 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2019 08:25

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2019 08:25

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2019 14:48

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2018 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 09:07

Recebidos os autos
28/11/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2018 15:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2018 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2018 12:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/10/2018 07:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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