03/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:03

Recebidos os autos
30/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:02

Com Resolução do Mérito
27/06/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
13/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Ana Paula Oliveira dos Santos (OAB 42891/BA), Ariadina Maria Oliveira da Silva (OAB 20610/BA) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Réu: Almiro Calazans Gomes, Renata Tilemann Facó - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes rés para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
30/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:45

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Ana Paula Oliveira dos Santos (OAB 42891/BA), Ariadina Maria Oliveira da Silva (OAB 20610/BA) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Réu: Almiro Calazans Gomes, Renata Tilemann Facó - Despacho de fls.433:

Vistos.

A parte requerida Renata Tilemann Faco apresentou manifestação às f. 424-427, pugnando pela designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento, sob alegação de não ter sido admitida na sala virtual, mesmo tendo acessado referida sala no horário e data designados.

Entretanto, verifica-se que a parte requerida utilizou-se de "Link" diverso do informado pelo Juízo na decisão interlocutória proferida às f. 379-384.

O link informado na decisão mencionada era o https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_NDRhODlkMGUtZjZjNy00OWQyLWE2N2MtODJiNzQ0ZTc2ZDJk@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22bfe1d4f4-3b5a-4bf8-afc4-d419c12eb057%22%7D, ao passo que a parte ré utilizou o link https://www5.Tjms.Jus.Br/salasvirtuais/primeirograu/.

Dessa forma, indefiro o pedido de redesignação de audiência formulado, eis que não houve erro do juízo ou mesmo qualquer inconsistência no sistema, para auê houvesse a redesignação do ato, sendo que o erro foi somente da parte ré.

Ainda há que se ressaltar que cabe a parte, caso resida ou esteja em outro local, se atentar para o horário do ato, inclusive ao fuso-horário, caso esteja em local em que o mesmo seja diverso.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:14

Recebidos os autos
29/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 17:20

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Ana Paula Oliveira dos Santos (OAB 42891/BA), Ariadina Maria Oliveira da Silva (OAB 20610/BA) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Réu: Almiro Calazans Gomes, Renata Tilemann Facó - Despacho de fls.419:

Vistos.

A participação por videoconferência na audiência agendada às f. 398, por qualquer das partes e testemunhas que resida em outra comarca, já fora deferida às f. 379-384, ocasião em que foram apresentadas as orientações e advertências necessárias.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se na íntegra a decisão retro.
27/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:56

Recebidos os autos
23/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Ana Paula Oliveira dos Santos (OAB 42891/BA), Ariadina Maria Oliveira da Silva (OAB 20610/BA) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Réu: Almiro Calazans Gomes, Renata Tilemann Facó -

Vistos.

Defiro, com fundamento no art. 362, do CPC, o requerimento de f. 390-391.

REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2024, às 13h30min.

Cumpra-se conforme orientações e advertências lançadas na decisão retro.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:37

Recebidos os autos
21/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Ana Paula Oliveira dos Santos (OAB 42891/BA), Ariadina Maria Oliveira da Silva (OAB 20610/BA) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Réu: Almiro Calazans Gomes, Renata Tilemann Facó - Decisão de fls.379/384: Todavia, verifico que o feito não comporta julgamento antecipado de mérito, seja total ou parcial, de modo que passo a sanear o processo.

DECIDO Questões Processuais Pendentes Da Alegação de Ilegitimidade Passiva do Fiador Almiro Calasans Gomes Não há que se falar em ilegitimidade do fiador Almiro Calasans Gomes, como alega a parte ré, eis que figurou esse requerido claramente no contrato celebrado entre as partes na qualidade de principal pagador, conforme cláusula 5° do contrato de f. 13-17.

Senão vejamos: Ao tratar da legitimidade das partes, ensina o professor Luiz Rodrigues Wambier que: Para que se compreenda a legitimidade das partes, é preciso estabelecer-se um vínculo entre o autor da ação, a pretensão trazida a juízo e o réu.

Terá de ser examinada a situação conflituosa apresentada pelo autor.

Em princípio, estará cumprido o requisito da legitimidade das partes na medida em que aqueles que figuram nos pólos opostos do conflito apresentado pelo autor correspondam aos que figuram no processo na posição de autor(es) e réu(s).

Assim, como regra geral, é parte legítima para exercer o direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito que precisa da tutela jurisdicional, ao passo que será parte legítima, para figurar no pólo passivo, aquele a quem caiba a observância do dever correlato àquele hipotético direito. (Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 6. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 140) O mesmo professor continua a ensinar: A legitimidade, ao contrário da capacidade, é, como já se disse, conceito transitivo.

Tem-se legitimidade com relação a um sujeito e a um objeto, ou seja, a uma relação jurídica.

A legitimidade, portanto, não pode ser aferida em abstrato, mas única e exclusivamente em função de um contexto.

Diferentemente ocorre com a capacidade: o juiz, sem nem mesmo conhecer a lide, tem condições de aferir-se a parte tem capacidade ou não.

No entanto, desconhecendo o pedido, não há como saber se a parte tem ou não tem legitimidade.

Por isso, a legitimidade é condição da ação, e não pressuposto processual.

As condições da ação consubstanciam -se numa categoria muito mais próximo ao mérito, cuja existência e regularidade devem ser examinadas pelo juiz depois dos pressupostos processuais... (obra citada, pág. 233) Da Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”, cabendo à outra parte a produção de eventual prova em contrário.

Observa-se que a parte autora limitou-se a alegar, deixando, contudo, de colacionar aos autos prova concreta de que o requerido esteja sendo indevida e injustificadamente beneficiado pela assistência judiciária gratuita.

Sendo assim, defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Pontos Controvertidos: a) se a locatária restituiu o imóvel sem fazer os reparos e adequações necessárias; b) se, em razão da ausência de manutenção e reparos devidos, a parte autora experimentou danos de ordem material e, em caso positivo, qual a tradução pecuniária destes prejuízos.

Deliberação de Provas: DEFIRO a produção da prova testemunhal, para oitiva das testemunhas mencionadas às f. 363-363 e 364-366.

A audiência será realizada no dia 31/10/2024, às 13h30min, presencialmente na sala de audiência deste juízo, localizada no endereço constante no rodapé deste despacho.

Em caso de suspeita ou confirmação de contágio pelo COVID-19, deverá entrar em contato com o número (67) 9973-8553 (das 12h às 18h), COM ANTECEDÊNCIA, para maiores orientações.

Caso se trate de parte ou testemunha residente em outra comarca, a audiência poderá, excepcionalmente, ser realizada pelo sistema de videoconferência.

Na data e no horário agendados, o participante deverá acessar o link Os requisitos mínimos para acompanhar a videochamada são os seguintes: webcam, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador Chrome (versão 31 ou superior) ou Firefox (versão 38 ou superior).

Smartphones que suportem ligações com áudio e vídeo também permitem acesso através de referidos navegadores, desde que instalando o aplicativo "Microsoft Teams", disponível na App Store (Iphone) ou na Play Store (Android).

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

Disposições Finais: DECLARO o presente feito saneado.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:40

Recebidos os autos
24/09/2024 14:40

Decisão ou Despacho
24/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:53

Recebidos os autos
28/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Intimação do Autor para, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO às CONTESTAÇÕES juntadaS nestes autos.
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:00

de Conciliação
05/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Ana Paula Oliveira dos Santos (OAB 42891/BA), Ariadina Maria Oliveira da Silva (OAB 20610/BA) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Réu: Almiro Calazans Gomes, Renata Tilemann Facó - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Ana Paula Oliveira dos Santos (OAB 42891/BA) Processo 0803412-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Cabral Maciel Almeida - Réu: Almiro Calazans Gomes - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
28/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:54

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:57

Recebidos os autos
15/04/2024 13:57

Determinada Requisição de Informações
11/04/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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