13/03/2025 15:12

Não-Provimento
13/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000479-41.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ana Beatriz Brito Ferrari Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Embargado: Vitório Aparecido Rodrigues dos Santos Advogada: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB: 20878A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000479-41.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ana Beatriz Brito Ferrari Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Embargado: Vitório Aparecido Rodrigues dos Santos Advogada: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB: 20878A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000479-41.2024.8.12.9000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Ana Beatriz Brito Ferrari Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca De Paranaíba - MS Litisconsorte: Vitório Aparecido Rodrigues dos Santos Advogada: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB: 20878A/MS) Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Juiz Relator.
18/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:47

Não-Provimento
11/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
11/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
31/10/2024 15:20

Inclusão em pauta
31/10/2024 14:29

Inclusão em Pauta
05/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:23

Recebidos os autos
25/07/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 12:00

Decorrido prazo de "nome da parte".
05/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000479-41.2024.8.12.9000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Ana Beatriz Brito Ferrari Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca De Paranaíba - MS Litisconsorte: Vitório Aparecido Rodrigues dos Santos Advogada: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB: 20878A/MS) I.

Indefiro o pedido liminar.

Cinge-se a Impetrante a alegar seu direito líquido e certo de ser citada pessoalmente no processo, contudo, a decisão combatida foi proferida nos exatos termos do Enunciado 37 do FONAJE, não havendo, portanto, que se falar em ato teratológico.

II.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

III.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

IV.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 09:31

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:14

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
02/07/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 07:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/06/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000479-41.2024.8.12.9000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Ana Beatriz Brito Ferrari Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca De Paranaíba - MS Litisconsorte: Vitório Aparecido Rodrigues dos Santos Advogada: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB: 20878A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:05

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2024 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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