TJMS - 1410395-22.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 06:43
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 06:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 01:58
Recebidos os autos
-
08/10/2024 01:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:56
INCONSISTENTE
-
27/09/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410395-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Plácido de Souza Neto Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Claudio Müller Pareja Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Fabio Henrique Calazans Ramos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Cássio Roberto dos Santos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - JUIZES ESTADUAIS - FUNÇÃO ESPECIAL DE DIREÇÃO DE FORO, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO E SUBSTITUIÇÃO PLENA - ARTIGOS 244 E 244-A DA LEI 1.511/94 - DECISÃO QUE RECONHECEU NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS VERBAS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL - NECESSIDADE DE REFORMA - RECONHECIMENTO DO CARÁTER INDENIZATÓRIO - PREVISÃO LEGAL EXPRESSA - COISA JULGADA MATERIAL - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO CABIMENTO - PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DO PREPARO RECURSAL - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. -
26/09/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 07:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/09/2024 14:14
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 16:10
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
13/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:04
Inclusão em Pauta
-
04/09/2024 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 10:53
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410395-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Plácido de Souza Neto Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Claudio Müller Pareja Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Fabio Henrique Calazans Ramos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Cássio Roberto dos Santos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado -
01/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:30
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
01/08/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410395-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Plácido de Souza Neto Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Claudio Müller Pareja Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Fabio Henrique Calazans Ramos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Cássio Roberto dos Santos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. -
26/07/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:36
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:34
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2024 18:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/07/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/07/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410395-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Plácido de Souza Neto Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Claudio Müller Pareja Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Fabio Henrique Calazans Ramos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Cássio Roberto dos Santos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao gabinete do Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso, competente, por prevenção, para processar e julgar o presente agravo de instrumento, encaminhando, em seguida, ao Des.
Alexandre Bastos, designado para atuar em substituição legal. -
01/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 10:38
Declarada incompetência
-
26/06/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/06/2024 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410395-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Plácido de Souza Neto Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Claudio Müller Pareja Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Fabio Henrique Calazans Ramos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravante: Cássio Roberto dos Santos Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/06/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 10:45
Distribuído por prevenção
-
25/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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