07/07/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801205-15.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. "
27/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:00

Recebidos os autos
15/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801205-15.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:56

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801205-15.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:36

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801205-15.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 34 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - R$ 349,23, decotado valor pago em abril/23 R$ 251,67, totalizando R$ 97,56 - f. 68/70.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 6.910,89 - R$ 349,23 = R$ 6.561,66), totalizando R$ 656,16.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
28/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:17

Recebidos os autos
14/06/2024 17:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:16

Recebidos os autos
14/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:39

Recebidos os autos
07/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 17:22

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:24

Recebidos os autos
12/04/2023 16:24

Decisão ou Despacho
11/04/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:22

Recebidos os autos
16/02/2023 18:22

Outras Decisões
14/02/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/02/2023 12:40

Retificação de Classe Processual
06/02/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803711-37.2018.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Genilson Romeiro Serpa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801710-06.2023.8.12.0002

Ana Paula Ferreira Gomes Rocha

Municipio de Dourados

Advogado: Joao Ricardo Dauzacker Estigarribia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801281-39.2023.8.12.0002

Rosimar Ferreira Luna

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0901730-05.2023.8.12.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Diego Greff dos Santos

Advogado: Jeferson Goncalves Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0000423-07.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Diego Greff dos Santos

Advogado: Jeferson Goncalves Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 15:55

Exibir Processo