19/08/2025 03:45

Certidão
13/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:24

Prazo em Curso
11/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:07

Certidão
08/08/2025 19:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 18:20

Certidão
08/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
06/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:22

Recurso Especial
04/08/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 12:20

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/08/2025 12:08

Processo Reativado
25/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 44-67) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
28/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
06/12/2024 01:57

Certidão
29/11/2024 09:24

Baixa Definitiva
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta
26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 14:47

Certidão
25/11/2024 14:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/11/2024 13:22

Certidão
25/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 02:56

Certidão de Publicação - DJE
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
22/11/2024 15:07

Remessa à Imprensa Oficial
22/11/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
21/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 15:13

Recurso Especial
18/11/2024 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 16:11

Certidão
18/10/2024 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:47

Certidão
22/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:08

Prazo em Curso
16/09/2024 17:49

Certidão
16/09/2024 17:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/09/2024 15:47

Certidão
16/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 04:12

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2024 01:34

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
13/09/2024 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
13/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:26

Processo Dependente Iniciado
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801047-06.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATADA A NECESSIDADE DO INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL - ENTES PÚBLICOS QUE SOMENTE FORNECERAM O ATENDIMENTO APÓS A CITAÇÃO E A CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES - CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - RECURSO PROVIDO.

A decisão que antecipou os efeitos da tutela tem efeito provisório, não possuindo o poder de extinguir o processo sem resolução de mérito por perda de objeto e não anula o objeto da pretensão, exigindo-se a apreciação da matéria em decisão final de mérito.

Assim, ainda que as providências necessárias ao cumprimento da medida liminar tenham sido tomadas, providenciado o atendimento médico pleiteado, deve-se considerar que se mostrou necessário o ingresso de ação judicial visando compelir os entes públicos a disponibilizarem o tratamento médico de que necessita.

Acompanhando o posicionamento sedimentado no STJ, a condenação da Fazenda Municipal em litígio contra a Defensoria Pública estadual enseja a incidência de honorários de sucumbência, por se tratar de pessoas jurídicas diversas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801047-06.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801047-06.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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