STJ - 0801047-06.2023.8.12.0019
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Antônio João Proc.
Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 44-67) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
18/06/2025 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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18/06/2025 13:13
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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25/04/2025 20:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363324/2025
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25/04/2025 20:07
Protocolizada Petição 363324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025
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23/04/2025 00:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
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22/04/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/04/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
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14/04/2025 20:50
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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10/04/2025 11:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
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10/04/2025 11:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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10/04/2025 08:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/04/2025 01:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025
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09/04/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/04/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/04/2025 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
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07/04/2025 21:30
Determinada a distribuição do feito
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21/03/2025 10:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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21/03/2025 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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19/03/2025 14:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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28/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Antônio João Proc.
Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801047-06.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Antônio João Proc.
Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Interessado: Luiz Alfredo Medina Barrios DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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