27/08/2025 18:20

Prazo em Curso
26/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/06/2025 17:38

Prazo em Curso
30/06/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:30

Emissão da Relação
14/06/2025 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
07/06/2025 02:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 18:34

Prazo em Curso
05/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 16:06

Emissão da Relação
03/06/2025 16:01

Parcelamento de Custas Iniciado
03/06/2025 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2025 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2025 18:57

Prazo em Curso
14/04/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 34489/PR), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), RODRIGO ALCINI RODRIGUES (OAB 32349A/PA) Processo 0800312-48.2024.8.12.0015 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Cleide da Costa Prado - Reqdo: BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB - Em análise ao feito, denota-se que a parte autora postulou o parcelamento das custas processuais em 06 parcelas de igual valor (f. 282-283).

O artigo 98, § 6º, do CPC, dispõe que "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." A Lei nº 3.779/2009, que dispões acerca do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul autoriza o parcelamento das despesas processuais nos seguintes termos: "Art. 12.O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Poder Judiciário. § 1º O pagamento será considerado válido com a apresentação dos originais da guia devidamente autenticada ou com o comprovante de pagamento gerado pela instituição arrecadadora. § 2º O Juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." (Alterado pela Lei n.º 5.924, de 11.7.2022 DOMS n.º 10.889, de 12.7.2022.) grifamos Destarte, defiro o pedido de f. 282-283.

Assim, autorizo o parcelamento das custas iniciais, na forma do artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil.

O valor poderá ser dividido em até 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente.

Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento.

O prosseguimento do feito fica condicionado à comprovação da quitação da primeira parcela das custas processuais.

A não apresentação dos comprovantes de pagamento acarretará o cancelamento da distribuição na forma da lei processual e o débito será inscrito em dívida ativa (art. 16, da Lei nº 3.779/2009).

Intimem-se.
11/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 13:15

Emissão da Relação
16/03/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:09

Processo Reativado
04/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 34489/PR), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), RODRIGO ALCINI RODRIGUES (OAB 32349A/PA) Processo 0800312-48.2024.8.12.0015 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Cleide da Costa Prado - Reqdo: BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB -

Vistos.

Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.
23/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 13:27

Emissão da Relação
21/10/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:32

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2024 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024 13:15

Prazo em Curso
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 08:16

Autos preparados para expedição
04/06/2024 08:15

Emissão da Relação
03/06/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:22

Proferida decisão interlocutória
30/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2024 18:58

Prazo em Curso
07/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 18:15

Emissão da Relação
06/05/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:20

Registro de Sentença
06/05/2024 15:20

Indeferida a petição inicial
08/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:29

Juntada de NULL
14/03/2024 14:34

Prazo em Curso
13/03/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 08:34

Emissão da Relação
11/03/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 20:35

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:06

Informação do Sistema
08/03/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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