08/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:48

Recebidos os autos
07/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813630-11.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson França Soares, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 104, via AR digital.
03/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:46

Recebidos os autos
23/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 07:36

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813630-11.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson França Soares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:33

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813630-11.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson França Soares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 08:30

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:01

Recebidos os autos
08/11/2023 15:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:27

Recebidos os autos
04/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:36

Recebidos os autos
08/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:49

Recebidos os autos
24/03/2023 17:49

Decisão ou Despacho
24/03/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 11:49

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:41

Recebidos os autos
13/12/2022 19:41

Outras Decisões
13/12/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/12/2022 00:05

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2022 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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