07/02/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS), Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0807740-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique de Oliveira - Reqdo: Colégio Geração 2001 - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ""Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados Luiz Henrique de Oliveira, nesta ação indenizatória c/c danos morais, movida em relação a Colégio Geração 2001 Ltda-EPP, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Por derradeiro, deixo de apreciar o pedido de concessão da gratuidade judicial, salientando que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.

Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a parte autora formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado." bem como de sua homologação: "f. 462"
10/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:02

Recebidos os autos
12/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:01

Homologada a Transação
12/12/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:33

de Conciliação
25/07/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0807740-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
30/05/2024 18:22

Recebidos os autos
30/05/2024 18:22

Outras Decisões
09/04/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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