TJMS - 0807780-69.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 11:35
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:02
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0807780-69.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95 -
12/03/2025 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 10:12
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 05:40
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0807780-69.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95 -
06/02/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:55
Recebidos os autos
-
27/01/2025 15:55
Determinada Requisição de Informações
-
24/01/2025 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 16:50
Evolução da Classe Processual
-
24/01/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 16:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/01/2025 12:19
Processo Reativado
-
21/01/2025 20:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0807780-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cleia Campos da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Cleia Campos da Silva, nesta Ação de Indenização por Danos Morais, em desfavor de Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A, para o fim de condenar a requerida a pagar para a requerente o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
29/11/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:14
Recebidos os autos
-
22/11/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:14
Homologada a Transação
-
21/11/2024 20:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 11:48
Juntada de Petição de tipo
-
07/09/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 12:21
Remetidos os Autos para destino.
-
27/08/2024 12:20
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:18
de Instrução e Julgamento
-
13/08/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:41
de Conciliação
-
25/07/2024 14:32
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2024 10:53
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 08:22
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0807780-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cleia Campos da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/06/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 12:55
de Instrução e Julgamento
-
30/05/2024 18:43
Recebidos os autos
-
30/05/2024 18:43
Outras Decisões
-
12/04/2024 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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