14/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802888-53.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Adnara Ribeiro Gomide Advogada: Sabrina Silva Nogueira (OAB: 25024/MS) Advogado: Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB: 27861/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE E DE EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE RECONHECIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RISCO DA ATIVIDADE - DANOS MORAIS DEVIDOS.

A abertura de conta bancária e a realização de empréstimo em nome do consumidor mediante fraude de terceiro gera o dever de indenizar, independentemente da comprovação do dano, por ser in re ipsa.

Valor fixado em observância aos aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:37

Não-Provimento
13/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802888-53.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Adnara Ribeiro Gomide Advogada: Sabrina Silva Nogueira (OAB: 25024/MS) Advogado: Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB: 27861/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:07

Inclusão em pauta
04/02/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802888-53.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Adnara Ribeiro Gomide Advogada: Sabrina Silva Nogueira (OAB: 25024/MS) Advogado: Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB: 27861/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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