27/08/2025 08:19

Prazo em Curso
27/08/2025 08:19

Expedição de Carta.
20/08/2025 17:48

Autos preparados para expedição
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:25

Prazo em Curso
13/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
08/08/2025 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 18:38

Emissão da Relação
31/07/2025 15:27

Juntada de Carta precatória
03/06/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 14:36

Prazo em Curso
14/05/2025 14:35

Documento Digitalizado
22/04/2025 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 19:09

Expedição de Carta precatória.
21/02/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 07:53

Informação do Sistema
09/11/2024 07:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/08/2024 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 13:54

Juntada de NULL
05/08/2024 13:54

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:37

Juntada de NULL
03/07/2024 19:31

Prazo em Curso
27/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0808694-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ubaldo Lasma de Cordoba - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Ubaldo Lasma de Cordoba na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificados, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 011696/2022), suspendendo quaisquer cobranças relacionados ao veículo Volkswagen Parati CL 1.6 MI, cor prata, ano/modelo 1997, placa HRJ6229, Renavam *06.***.*23-78, desde 15/09/2015 (data do pedido de bloqueio), determinando que os requeridos se abstenham de realizar a inscrição do nome do autor junto aos serviços de proteção ao crédito, Protesto e dívida ativa, até o julgamento final da ação, consignando-se que a presente medida não impede que em razão de outras dívidas, desde que prenchidos os requisitos legais, seja a parte autora negativada.

Portanto, oficie-se, com urgência, ao cartório de protesto, e pelo mesmo ofício, solicite-se informações quanto a eventuais negativações/ protestos em nome da parte autora nos últimos 05 anos, com datas de inclusão e exclusão. conforme consignado na presente decisão".
25/06/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 10:18

Emissão da Relação
24/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/06/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 14:25

Proferida decisão interlocutória
16/04/2024 12:16

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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