30/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 14:50

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
20/05/2025 17:15

Inclusão em pauta
20/05/2025 16:51

Inclusão em Pauta
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:43

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0004738-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Higor Giovane da Rosa Soares Advogado: David Oliveira da Silva (OAB: 32387/BA) Advogado: Victor Valente Santos dos Reis (OAB: 39557/BA) Recorrido: Latam Airlines Brasil Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Visto, etc.

O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem sua condição de hipossuficiência (p. 172), todavia, não se manifestou, tendo transcorrido in albis o prazo para comprovação, conforme certidão de p. 175.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95 e condenação em custas e honorários (Enunciado 122 do FONAJE).

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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