30/06/2025 00:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:24

Recebidos os autos
23/06/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:10

Recebidos os autos
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS) Processo 0800150-05.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson dos Santos Rodrigues - decisao: Ante o exposto, determino o cancelamento da RPV de p. 150-151, devendo ser expedida nova RPV para pagamento dos honorários periciais, tendo como devedor o Estado de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se, inclusive o Estado de Mato Grosso do Sul e o INSS. Às providências.
29/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:26

Recebidos os autos
27/05/2025 16:26

Decisão ou Despacho
19/05/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 07:45

Processo Reativado
16/05/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0800150-05.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson dos Santos Rodrigues - intimaçao: fica o patrono do perito cientificada acerca do oficio requisitorio de paginas 150/151.
12/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:06

Recebidos os autos
30/07/2024 13:06

Recebidos os autos
29/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800150-05.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jeferson dos Santos Rodrigues Advogada: Paula Márcia de Carvalho (OAB: 21404/MS) Advogado: João Fernando Villela (OAB: 14173/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS DO ART. 86, DA LEI N.º 8.213/9 - NÃO PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 2.

No caso, não restou configurado que o autor está acometido por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa.

Portanto, não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, mantém-se a sentença de improcedência proferida pelo juízo a quo. 3.

Recurso Conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800150-05.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jeferson dos Santos Rodrigues Advogada: Paula Márcia de Carvalho (OAB: 21404/MS) Advogado: João Fernando Villela (OAB: 14173/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:56

Decorrido prazo de parte
17/03/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:21

Recebidos os autos
26/09/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:21

Julgado improcedente o pedido
01/09/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/03/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:05

Recebidos os autos
03/02/2023 11:05

Tutela Provisória
02/02/2023 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 19:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 19:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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