24/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:03

Processo Reativado
16/07/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raoni Alves Correa Marques (OAB 20949/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0836053-31.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Valentim da Silva Franco - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Despacho de fl. 439: 01.

Expeça-se alvará em favor da parte credora relativamente ao depósito de f. 421-422, conforme determinado na sentença de f. 429. 02.

Dispõe o Código Civil, no tocante à solidariedade passiva, que "O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto." (CC, art. 275).

Logo, como o depósito de f. 432-433, foi realizado quando já solvida integralmente a dívida pela corré União Seguradora S/A, intime-se a instituição que segundo efetuou o pagamento, Banco Bradesco, para fornecimento dos seus dados bancários para restituição do valor.

Informados os dados bancários, expeça-se alvará para levantamento do montante atualizado em favor do Banco Bradesco. 03.

Cumpridas as providências acima, arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:56

Recebidos os autos
09/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raoni Alves Correa Marques (OAB 20949/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0836053-31.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Valentim da Silva Franco - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
31/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:16

Recebidos os autos
21/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raoni Alves Correa Marques (OAB 20949/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0836053-31.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Valentim da Silva Franco - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Intimação da parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manfistar-se acerda do depósito noticiado à f.422-423.
09/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raoni Alves Correa Marques (OAB 20949/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0836053-31.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Valentim da Silva Franco - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 403/406: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
28/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 07:47

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 15:35

Recebidos os autos
26/09/2024 15:34

Decisão ou Despacho
24/09/2024 14:56

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:59

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 10:58

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:39

Recebidos os autos
16/08/2024 14:39

Recebidos os autos
15/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:11

Recebidos os autos
24/04/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:10

Recebidos os autos
31/01/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:28

Recebidos os autos
14/11/2023 18:28

Decisão ou Despacho
14/11/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 14:58

de Conciliação
14/09/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:12

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 19:05

Recebidos os autos
03/07/2023 19:05

Decisão ou Despacho
03/07/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2023 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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