18/08/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 17:57

Documento Digitalizado
18/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:36

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 16:22

Autos preparados para expedição
07/08/2025 22:06

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:26

Prazo em Curso
05/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 15:11

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:06

Emissão da Relação
18/07/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:02

Prazo em Curso
22/04/2025 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
02/04/2025 05:34

Prazo em Curso
01/04/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0813639-66.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cerilo Casanta Calegaro Neto, Cerilo Casanta Calegaro Neto - Exectdo: Banco Bradescard S.A. - Pág. 611/614: Manifeste-se a parte autora em 5 dias.
28/03/2025 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 14:58

Emissão da Relação
17/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:16

Documento Digitalizado
12/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:29

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 18:05

Autos preparados para expedição
11/03/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:18

Autos preparados para expedição
10/03/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 17:02

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:31

Registro de Sentença
07/03/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 16:35

Recebida petição inicial
13/02/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:47

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 12:09

Processo Reativado
11/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:11

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:18

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0813639-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cerilo Casanta Calegaro Neto, Cerilo Casanta Calegaro Neto - Réu: Banco Bradescard S.A., Paschoalotto Serviços Financeiros S/A, Via Varejo Sa (Casas Bahia) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Carilo Casanta Calegaro Neto, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais c/c Tutela de Urgência, que move em relação ao Banco Bradescard S/A, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A e Via Varejo S/A (Casas Bahia), para o fim de: a) determinar a proibição de ligações para o autor de cobranças em nome de Eduardo e exclusão do telefone (67) 99981-7878 dos cadastros internos das requeridas. b) condenar as requeridas a pagarem solidariamente uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Defiro o pedido de retificação do polo passivo para que passe a constar Grupo Casas Bahia S.A CNPJ 33.***.***/0652-90, devendo a Secretaria retificar os dados no processo.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
15/01/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 09:56

Emissão da Relação
16/12/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:32

Registro de Sentença
16/12/2024 15:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/12/2024 17:41

Expedição de NULL.
10/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:39

Informação do Sistema
21/11/2024 19:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:19:28, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/07/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/09/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/07/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:04

Documento Digitalizado
16/07/2024 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 16:46

Documento Digitalizado
05/07/2024 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 16:47

Documento Digitalizado
28/06/2024 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS) Processo 0813639-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cerilo Casanta Calegaro Neto, Cerilo Casanta Calegaro Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 09:54

Emissão da Relação
25/06/2024 09:53

Expedição de Carta.
25/06/2024 09:52

Expedição de Carta.
25/06/2024 09:51

Expedição de Carta.
25/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 18:15

Autos preparados para expedição
21/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/06/2024 14:41

Prazo em Curso
20/06/2024 14:35

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:33

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:32

Expedição de Ofício.
19/06/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 18:09

Tutela Provisória
17/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:55

Autos preparados para expedição
14/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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