27/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:04

Recebidos os autos
27/08/2025 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2025 11:02

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:27

Autos preparados para expedição
21/06/2025 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:23

Prazo em Curso
11/04/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0814445-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, por meio de seu patrono.
10/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 08:47

Recebidos os autos
09/04/2025 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 08:46

Emissão da Relação
09/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 08:37

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:24

Autos preparados para expedição
04/03/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:42

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:32

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:28

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0814445-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Requerente AMÉLIA FERREIRA NETA para condenar o Requerido CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP à restituição em dobro do valor de R$ 144,56 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 289,12 (duzentos e oitenta e nove reais e doze centavos), correspondente aos descontos realizados indevidamente nas competências de março e abril de 2024, com correção monetária a partir das datas dos desembolsos (04/04/2024 e 07/05/2024, conforme p. 09/10).

Adicionalmente, condeno o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), valor que se mostra adequado e proporcional ao dano causado, considerando as circunstâncias do caso concreto, especialmente a condição de vulnerabilidade da Requerente.

Os valores a serem pagos incluirão juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, além da correção monetária pelo IGP-M/FGV.

Assim, o dano material terá sua atualização monetária calculada desde os desembolsos ocorridos em 04/04/2024 e 07/05/2024 (p. 09/10), conforme o artigo 405, do Código Civil.

E, quanto ao dano moral, deverá ser calculado a partir da data do arbitramento, seguindo as diretrizes das Súmulas nº 43 e 362 do STJ, e cumulado com o artigo 6º da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".
13/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 14:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2024 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 11:59

Emissão da Relação
09/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:56

Registro de Sentença
09/12/2024 17:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:55

Expedição de NULL.
08/12/2024 19:41

Conclusos para julgamento
08/12/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/11/2024 06:03:03, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 10:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2024 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0814445-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 08:02

Emissão da Relação
04/10/2024 07:35

Prazo em Curso
04/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 21:05

Despacho Saneador
02/10/2024 18:13

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2024 06:12:16, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/10/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/11/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/07/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/10/2024 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 00:00

Intimação

Amélia Ferreira Neta, Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap Processo 0814445-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amélia Ferreira Neta - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Designo a audiência de conciliação para o dia 25/07/2024 às 14:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
26/06/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 15:30

Emissão da Relação
25/06/2024 15:25

Expedição de Carta.
24/06/2024 22:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:04

Informação do Sistema
24/06/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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