03/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 09:47

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:42

Recebida petição inicial
07/07/2025 18:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:44

Processo Desarquivado
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2025 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor
11/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
29/11/2024 08:02

Prazo em Curso
28/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:32

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2024 13:50

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 20:50

Prazo em Curso
23/05/2024 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/05/2024 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2024 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Apelação
02/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 16:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2024 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor
05/03/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:12

Registro de Sentença
27/02/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2023 07:18

Conclusos para julgamento
29/11/2023 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2023 14:30

Manifestação do Ministério Público
22/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2023 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:01

Conclusos para julgamento
31/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 05:36

Autos preparados para expedição
26/07/2023 05:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 05:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2023 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2023 18:15

Manifestação do Ministério Público
25/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:27

Autos preparados para expedição
24/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor
19/07/2023 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 05:19

Autos preparados para expedição
19/07/2023 05:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 05:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 05:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2023 16:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2023 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:50

Autos preparados para expedição
12/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor
12/05/2023 14:45

Documento Digitalizado
27/04/2023 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2023 17:17

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
31/03/2023 16:52

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2023 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 18:27

Juntada de Ofício
09/11/2022 13:18

Informação do Sistema
09/11/2022 13:18

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2022 14:53

Informação do Sistema
31/10/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2022 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
26/10/2022 08:27

Expedição de Carta.
26/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:20

Autos preparados para expedição
19/10/2022 10:12

Expedição de Carta.
19/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2022 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 15:06

Tutela Provisória
17/10/2022 07:48

Recebidos os autos do NAT
17/10/2022 07:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2022 19:08

Informação do Sistema
30/09/2022 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2022 18:11

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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