03/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:01

Registro de Sentença
03/09/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 10:32

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802325-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adélcio Santos da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:01

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 20:01

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:36

Recebidos os autos
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 20:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 20:32

Juntada de tipo de documento
22/09/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:22

Recebidos os autos
15/04/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2024 22:20

Recebidos os autos
30/03/2024 17:14

Decisão ou Despacho
21/08/2023 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 07:06

Recebidos os autos
18/08/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 13:23

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 13:22

Recebidos os autos
20/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 19:49

Transitado em Julgado em data
13/01/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802325-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adélcio Santos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 46-59: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados ADÉLCIO SANTOS DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função de auxiliar administrativo nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente, do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, entre 21/08/2020 a 31/12/2021, conforme argumentos alhures.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora."
12/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:52

Recebidos os autos
11/01/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 21:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:07

Homologada a Transação
08/12/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 19:01

Recebidos os autos
08/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 13:36

de Conciliação
17/05/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:36

Recebidos os autos
20/04/2022 11:36

Recebidos os autos
20/04/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
17/02/2022 19:31

Recebidos os autos
17/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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