17/09/2025 11:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 11:22

Prazo em Curso
16/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:20

Documento Digitalizado
16/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:14

Prazo em Curso
10/09/2025 15:12

Emissão da Relação
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 09:05

Proferida decisão interlocutória
26/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Ante a concordância emanada pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte credora (f. 166), HOMOLOGO-OS.

No mais, DEIXO de fixar honorários, na forma do item "04" do pronunciamento de f. 159-160, tendo em vista que nesta especializada não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, consoante artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

DE IMEDIATO, diante da concordância tácita das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente, na forma requerida às f. 155-156.

Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará.

Após, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
21/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:14

Emissão da Relação
18/07/2025 14:35

Autos preparados para expedição
10/07/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:17

Prazo em Curso
15/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 07:26

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 11:14

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/04/2025 17:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/10/2024 09:09

Informação do Sistema
28/10/2024 09:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/06/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 07:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 08:15

Prazo em Curso
22/05/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:21

Emissão da Relação
17/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:52

Registro de Sentença
17/05/2024 10:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/05/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 10:47

Expedição de NULL.
19/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 08:38

Prazo em Curso
19/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 07:44

Expedição de Carta.
19/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:42

Expedição de Certidão.
19/01/2024 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 15:07

Despacho Saneador
15/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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