28/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 09:37

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804136-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anesia Gonzales - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 201, cujo teor segue: "

Vistos. 1.

Com efeito, que consta de manifestação retro da parte demandante/credora houve pedido renúncia de crédito para fins de requisição via RPV, contudo, verifica-se dos autos que não há procuração com poderes expressos para renunciar valores neste feito, tampouco a expressa concordância da parte com tal renúncia.

Assim, intime-se a parte Credora para juntar aos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos deste feito e/ou a anuência da parte autora em petição neste sentido e indicando tal renúncia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido de renúncia de crédito para fins de requisição via RPV e prosseguimento do procedimento em seus ulteriores termos.

Intime-se.

Diligências legais
20/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:59

Recebidos os autos
12/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:59

Recebidos os autos
05/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:01

Recebidos os autos
02/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2024 09:56

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 11:35

Recebidos os autos
07/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:21

Recebidos os autos
12/12/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/12/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 14:27

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:22

Recebidos os autos
14/11/2023 16:34

Decisão ou Despacho
24/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 11:36

Recebidos os autos
23/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 19:28

Recebidos os autos
30/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 13:08

Transitado em Julgado em data
20/01/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804136-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anesia Gonzales - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 139-140: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado de MS, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo."
12/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:50

Recebidos os autos
11/01/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:09

Julgado procedente o pedido
20/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:07

Recebidos os autos
08/09/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:22

Homologada a Transação
13/07/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 19:15

Recebidos os autos
20/01/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 18:30

de Conciliação
12/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 06:25

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:11

Recebidos os autos
24/08/2021 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:22

Recebidos os autos
09/08/2021 15:22

Recebidos os autos
09/08/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 19:36

de Instrução e Julgamento
14/05/2021 20:04

Preliminar
14/05/2021 18:54

Recebidos os autos
14/05/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 14:40

Recebidos os autos
24/03/2021 14:40

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 19:11

Recebidos os autos
22/03/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021 12:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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