11/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804759-10.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zélia Costa dos Santos - Exectdo: Município de Nova Andradina - "

Vistos.

Intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com os esclarecimentos, intime-se a parte requerida para fornecimento.

No mais, cumpra-se o determinado às fls. 156/157. Às providências."
18/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:43

Recebidos os autos
12/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804759-10.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zélia Costa dos Santos - Acerca da liquidação, dispõe o artigo 509 do Código de Processo Civil: Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

No caso, no acórdão condenatório há disposição expressa sobre a necessidade de liquidação para apuração do saldo devedor, procedimento que excede à categoria do mero cálculo, motivo pelo qual é imperiosa, antes do início da fase de cumprimento de sentença propriamente dita, a liquidação por arbitramento.

Recebo, assim, o pleito.

Intime-se a parte requerida para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação da documentação pertinente, vista à parte requerente.

Oportunamente, renove-se a conclusão para verificação da necessidade de produção de prova pericial. Às providências.
25/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:54

Recebidos os autos
16/09/2024 11:54

Decisão ou Despacho
09/09/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:17

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:56

Recebidos os autos
02/09/2024 12:56

Recebidos os autos
24/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:58

Recebidos os autos
01/04/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
17/03/2024 18:31

Recebidos os autos
17/03/2024 18:31

Decisão ou Despacho
13/03/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:55

Recebidos os autos
10/10/2023 14:55

Decisão ou Despacho
06/10/2023 12:38

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 12:38

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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