TJMS - 0840818-79.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 07:09
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 11:37
INCONSISTENTE
-
22/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 16:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/07/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840818-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Carlos da Silva Nucci Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação Interessado: Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Bonito Interessado: Prefeita do Município de Campo Grande/ms Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Emy Louise Souza de Almeida Albertini (OAB: 391355MP/MS) IV.
POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Edson Carlos da Silva Nucci. -
17/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:21
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 10:49
Recurso Especial não admitido
-
09/07/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840818-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Carlos da Silva Nucci Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação Interessado: Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Bonito Interessado: Prefeita do Município de Campo Grande/ms Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Emy Louise Souza de Almeida Albertini (OAB: 391355MP/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
27/06/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:25
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 11:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/06/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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