22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813281-71.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Sandra Maria dos Santos Oliveira, Advogado: Thiago Rossatti Ferreira (OAB: 20203/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:21

Recebidos os autos
25/10/2024 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
10/09/2024 03:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Homologada a Transação
06/09/2024 15:07

Recebidos os autos
06/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 05:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS) Processo 0813281-71.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sandra Maria dos Santos Oliveira, - Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
12/07/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS) Processo 0813281-71.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sandra Maria dos Santos Oliveira, - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
28/06/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:26

Expedição de Carta.
06/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:00

Recebidos os autos
04/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:11

Recebidos os autos
02/04/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
01/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:45

Recebidos os autos
19/12/2023 16:45

Declarada incompetência
15/12/2023 18:55

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:57

INCONSISTENTE
14/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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