02/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:09

INCONSISTENTE
01/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804310-79.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/SP) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO - LAUDO TÉCNICO PRECÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA A CONTENTO PELA PARTE AUTORA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA ENERGISA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA PREJUDICADO.

I.

Não há o dever de indenizar em ação regressiva quando inexiste nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que levou à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados.

E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da Requerida.

II.

Recurso da Energisa conhecido e provido.

III.

Recurso da Seguradora prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e julgaram prejudicado o apelo de HDI Seguros S/A, nos termos do voto do Relator..
28/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804310-79.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/SP) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/SP) Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio
25/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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